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Sistema permite defesa e recurso de multas de trânsito pela internet

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A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) já disponibiliza à população o Sistema On-line para abertura de processos de defesa, recursos e apresentação de condutor infrator. Com a inovação, não será mais preciso o cidadão ir até a sede da autarquia. Para isso, basta fazer um cadastro no site da Transalvador. 

O serviço foi disponibilizado de forma on-line com o objetivo de dar maior comodidade a quem precisar entrar com processos de defesa ou recurso na autarquia, além de ser uma iniciativa fundamental em termos de pandemia. Com o sistema, toda a documentação poderá ser enviada por meio do site. O atendimento presencial para este serviço continuará funcionando normalmente. 

De acordo com o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Müller, essa é mais uma etapa da modernização dos serviços oferecidos pelo órgão de trânsito. “Agora, os principais serviços oferecidos pela autarquia podem ser feitos on-line, sem a necessidade de deslocamento, trazendo mais comodidade ao cidadão. Com isso, queremos adequar a autarquia às novas demandas sociais, principalmente as que surgiram com a pandemia”, afirma. 

Procedimento – Para realizar o cadastramento inicial, o cidadão deve clicar no ícone “Multas” e seguir para “Serviços Online”. É preciso usar o CPF, CNPJ ou passaporte (em caso de estrangeiro) do proprietário do automóvel. Em seguida, preencher o formulário com dados como endereço, e-mail e enviar uma fotografia do condutor segurando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No caso de veículos que estiverem em nome de pessoas jurídicas, essa foto é dispensável. O mesmo cadastro poderá ser utilizado sempre que o condutor ou empresa precisar dar entrada em algum dos procedimentos na Transalvador.  

Depois de finalizar essa etapa, o motorista terá acesso às notificações que estão em aberto em seu nome. Ele deve clicar na multa que deseja abrir o processo e seguir os procedimentos específicos. Cada tipo de processo requer dados e documentações específicos. Para saber quais, o cidadão deve clicar no ícone “Mais Informações”, que aparece na tela. 

O cadastro deve ser feito com os dados do proprietário do automóvel ao qual a notificação está associada. Em relação à apresentação de condutor infrator, além do cadastro do dono do veículo, o motorista infrator também deve ter realizado um cadastro para receber um aviso sobre a transferência das penalidades. 

O cadastro do veículo estando no nome de uma pessoa jurídica pode ser feito indicando um sócio/proprietário ou um procurador como representante legal da empresa. O procurador deve representar o sócio/proprietário ou a empresa (neste caso representando todos os sócios/proprietários). 

Atendimento presencial – Mesmo com o procedimento podendo ser feito on-line, os atendimentos continuam podendo ser realizados presencialmente na Transalvador. Para isso, o cidadão deve fazer agendamento prévio pelo site do órgão ao clicar no ícone “Agendamento de Serviços”. A medida visa ordenar o fluxo de atendimentos ao cidadão e evitar aglomerações nas dependências da autarquia de trânsito. 

Os atendimentos presenciais com prévio agendamento serão exclusivamente para apresentação de condutor, conversão para advertência, defesa, recurso Jari, recurso Cetran, ressarcimento, requerimentos diversos, prescrição e cópia de auto de infração. 

Avanço – Nos quase últimos oito anos, a Transalvador vem investindo em ferramentas tecnológicas para permitir mais agilidade e comodidade aos cidadãos. Implantado em 2014, o Sistema On-line de Registro de Acidentes de Trânsito, por exemplo, possibilitou que os motoristas fizessem a comunicação de acidentes sem vítimas de maneira virtual, ou seja, sem necessitar a presença de um agente de trânsito para registrar as informações. Somente de janeiro a agosto deste ano, a plataforma efetuou 17.813 registros de acidentes sem vítimas. No ano passado, foram 54,7 mil ocorrências computadas. 

O Sistema On-line de Registro de Acidentes de Trânsito pode ser facilmente acessado através do site da Transalvador, na guia de serviços do portal. O cidadão precisa apenas preencher o formulário com as informações corretamente a qualquer hora do dia. Outro benefício do registro através do sistema é que ele permite que o condutor dinamize seu contato com a seguradora do veículo. 

Após o cidadão gerar o registro no site, ele recebe o comprovante por e-mail e já pode acionar a empresa. Como o preenchimento do formulário é feito pelo usuário, é preciso que o mesmo esteja atento para que todos os dados informados sejam verdadeiros. 

Quem prestar informações falsas pode ser enquadrado no Artigo 340 do Código Penal, cujo texto afirma que é crime “provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.” A penalidade, neste caso, pode ser de multa ou detenção de um a seis meses. 

Termos corretos – Ao efetuar o cadastro no sistema o condutor precisa informar os termos corretos sobre o tipo do acidente. A colisão, segundo é orientado no Sistema On-line de Registro de Acidentes de Trânsito, é quando o os dois veículos que bateram estavam em movimento no exato momento do acidente. Já o choque ocorre quando um dos veículos envolvidos na batida estava parado. 

Outro termo usado é a queda, que designa quando o condutor ou passageiro se desequilibra e literalmente cai de uma motocicleta ou veículo de duas rodas. A precipitação se configura quando o veículo cai ou despenca de certa altitude, como por exemplo, de um barranco. Os documentos necessários para efetuar o registro são identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) do veículo.

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Estado decreta férias coletivas para professores da rede estadual a partir de terça (3)

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O Governo da Bahia decretou férias coletivas para os professores da rede estadual de ensino, a partir da próxima terça-feira (3). A medida foi publicada, nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o decreto, a decisão foi tomada considerando o estado de calamidade pública em todo o território baiano e a situação de emergência, em razão da pandemia decorrente da Covid-19. As férias serão de 30 dias seguidos, até o dia 2 de dezembro. No país, 17 estados concederam períodos de 15 dias de férias para os professores e outros três estados, de 30 dias.

A medida se aplica a 33.391 servidores, sendo professores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos do quadro do magistério público estadual; os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que atuam no exercício das funções do magistério; e os profissionais da Educação que estão no exercício da função de mediador, de intérprete de LIBRAS, de brailista, de instrutor de LIBRAS, de cuidador, de técnico de atendimento de Educação Especial – AEE, de preceptor e de nutricionista, nas unidades de ensino da rede estadual. A exceção é para diretor escolar. O pagamento relacionado ao 1/3 das férias será feito em folha extra.

As aulas na rede estadual de ensino foram suspensas no dia 15 de março e permanecem suspensas, conforme decreto estadual n° 19.586, até o dia 15 de novembro. A data de retorno das aulas ainda não está definida. As aulas só serão retomadas em condições de segurança, a partir da indicação das autoridades de Saúde do Governo do Estado.

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MOBILIDADE

Frota de ônibus nas estações passará para 100% nos horários de pico

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A frota de ônibus nas estações de transbordo em Salvador já passa a ser de 100% nos horários de pico nesta terça-feira (27), durante este período de pandemia da Covid-19. O termo de acordo para esta operação foi assinada pela Prefeitura e concessionárias de ônibus, como revelou hoje (27) o prefeito ACM Neto, em coletiva virtual ao lado do secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota.

Acompanhada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a medida foi tomada devido ao aumento para 60% do número total de passageiros que circulam pela cidade, em comparação ao período normal, o que é fruto do avanço na retomada das atividades econômicas na capital baiana. A frota deverá ser ampliada novamente após o retorno das aulas.

A partir dessa nova medida, passa a funcionar 100% da frota para as linhas que atendem as estações de transbordo Pirajá (42 em 309 veículos), Lapa (37 em 259 veículos), Mussurunga (25 em 165 veículos) e Acesso Norte (20 em 104 veículos), nos horários de 5h30 às 8h30 e 16h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira.

Além disso, será feito reforço na oferta de transporte público nos principais corredores de tráfego, inicialmente nas avenidas Afrânio Peixoto (Suburbana), São Rafael e Silveira Martins, com ações táticas e direcionamentos específicos de frota para evitar acúmulo de passageiros nos pontos.

Também faz parte das ações a operação assistida com utilização de parte da frota de ônibus ociosa como reguladora nas estações, a ser acionada de acordo com a necessidade. No total, 1,9 mil ônibus estarão em operação nos horários de pico.

Esforço – O prefeito lembrou todo o esforço realizado pela administração municipal desde 2013 para melhorar o transporte público na capital. Estão no conjunto de ações promovidas a integração entre os ônibus e o metrô com uma única passagem, o Domingo é Meia, o aplicativo CittaMobi, a reforma das estações (como a Lapa, antes abandonada) e pontos de ônibus e a renovação da frota com ônibus climatizados.

No entanto, em 2020, devido à pandemia, o investimento municipal chegou a R$107 milhões para evitar que o sistema entrasse em colapso. Desse total, R$5 milhões foram destinados à compra de vales-transporte para uso em programas sociais após a pandemia. Outros R$55 milhões para a intervenção na Concessionária Salvador Norte (CSN). Mais R$47 milhões foram aplicados na indenização da diferença entre os custos operacionais e a arrecadação do sistema. Isso porque a chegada do novo coronavírus provocou a queda do número de passageiros.

“Este seria o ano da concretização das melhorias no transporte público, mas aí veio a pandemia. Quatro bilhões que seriam destinados pelo governo federal às cidades para o transporte não vieram. Aí a Prefeitura teve que pagar a conta, com recursos próprios, para evitar esse colapso no sistema, que deixaria as pessoas desassistidas e rodoviários pais e mães de família desempregados. Além disso, em qualquer hipótese, essa conta seria transferida para o usuário, já apertado devido à pandemia, com o aumento da tarifa de ônibus ainda este ano”, destacou ACM Neto.

O prefeito ainda fez questão de salientar que, mesmo com este cenário, o processo de renovação da frota continua. “A renovação da frota prevista para 2020 vai começar com a chegada de ônibus novos em dezembro e se estenderá até abril do próximo ano”, declarou. Sobre a intervenção da CSN, o gestor revelou que a situação deverá ser resolvida ainda este ano.

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Projeto ENEM 100% promove aulão virtual de Filosofia nesta terça (27)

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Filosofia será o componente curricular do aulão virtual do projeto ENEM 100%, nesta terça-feira (27), às 16h. A atividade, que contará com a participação do professor Antonio César, é promovida pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), sendo transmitida, ao vivo, pelo canal do Youtube da Educação Bahia. A ação pedagógica busca auxiliar os estudantes na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2020, cujas provas, na versão impressa, serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Os aulões virtuais do projeto ENEM 100% acontecem todas às terças e sextas-feiras, sempre das 16h às 17h, envolvendo diferentes componentes curriculares, e fazem parte de uma série de atividades lançada pela SEC para fortalecer a aprendizagem dos estudantes que irão prestar o ENEM. Clicando aqui, o estudante tem também à sua disposição uma apostila que pode ser baixada, por aula, e a programação das próximas aulas que serão realizadas.

Ainda no Portal da Educação, o estudante tem acesso a conteúdos preparatórios por meio do projeto Universidade para Todos – Estude em Casa, desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESC e UESB). Outra ferramenta é a Plataforma Anísio Teixeira, que contém mais de 10 mil conteúdos digitais educacionais e aulas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC), tendo recebido o aporte de conteúdos construídos com as 12 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas na Bahia (UNEB, UEFS, UESB, UESC, UFBA, UFOB, UFRB, UNILAB, UFSB, UNIVASF, IFBAIANO E IFBA).

Os estudantes também podem complementar a preparação para o exame com o “Estude em casa”, programa exibido em parceria com o Canal Futura, da Fundação Roberto Marinho, através da TVE, sempre às 13h e às 15h. Além disso, a emissora leva ao ar o programa “Hora do ENEM”, exibido de segunda a sexta, às 18h.

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