Servidores do TJBA avaliam fim da greve após retirada de Plano de Cargos da ALBA

Presidente do Tribunal de Justiça pediu suspensão da tramitação do projeto para reestruturação com entidades sindicais

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, solicitou oficialmente a retirada do Projeto de Lei nº 25.491/2024 da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O texto trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário baiano, aprovado pelo Pleno do TJBA em agosto de 2024, mas que ainda aguardava votação dos deputados estaduais.

Segundo o TJBA, a solicitação se deve à inviabilidade da aprovação do projeto em sua forma atual, por causa do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites para gastos com pessoal. Diante disso, o Tribunal optou por revisar a proposta em conjunto com as entidades representativas da categoria.

A desembargadora Cynthia Resende afirmou, em ofício enviado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que será criado um Grupo de Trabalho para reestruturar o plano e propor um novo texto, com base em estudos técnicos realizados em parceria com sindicatos e associações.

A decisão foi comunicada ao funcionalismo durante Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), nesta segunda-feira (16). Na reunião, os servidores decidiram suspender temporariamente a greve, mantendo o estado de greve até a realização da próxima sessão do Pleno Administrativo do TJBA, prevista para julho.

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) também optou pela mesma medida, sinalizando abertura ao diálogo e à reavaliação conjunta do plano de cargos.