Conta de luz gratuita começa a valer em julho para famílias de baixa renda; veja quem tem direito

Nova Tarifa Social de Energia beneficiará milhões de brasileiros com isenção total ou parcial, sem necessidade de solicitação

A partir do dia 5 de julho, entra em vigor a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros. A medida, instituída por uma Medida Provisória assinada em 21 de maio, garantirá gratuidade total ou desconto significativo na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e outros grupos específicos.

Segundo o Governo Federal, mais de 17 milhões de residências, que equivalem a mais de 60 milhões de pessoas, serão diretamente beneficiadas com a nova política. Ao todo, estima-se que cerca de 44 milhões de consumidores terão acesso à tarifa reduzida, com destaque para os que consomem até 120 kWh por mês.

Quem tem direito à conta de luz gratuita

A isenção total da fatura será concedida a famílias com consumo de até 80 kWh mensais, desde que estejam incluídas em um dos seguintes grupos:

• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico

• Idosos com mais de 65 anos

• Moradores atendidos por sistemas isolados (offgrid)

Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o pagamento será feito apenas pela diferença excedente. Por exemplo, se o consumo for de 100 kWh, a família pagará somente pelos 20 kWh que ultrapassam o limite.

Quem terá desconto na conta

Famílias cadastradas no CadÚnico, com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês, terão uma redução média de 11,8% na tarifa, graças à isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Precisa solicitar?

Não. A Tarifa Social é automática. Basta que o responsável pelo contrato de fornecimento esteja incluído entre os grupos contemplados. A distribuidora de energia fará o ajuste sem necessidade de cadastro adicional.

Onde estão os maiores beneficiados?

A região Nordeste concentra o maior número de beneficiários:

• Nordeste: 7,75 milhões de famílias / 27,1 milhões de pessoas

• Sudeste: 5,69 milhões de famílias / 19,9 milhões

• Norte: 1,65 milhão de famílias / 5,78 milhões

• Sul: 1,26 milhão de famílias / 4,42 milhões

• Centro-Oeste: 1,03 milhão / 3,61 milhões

Bahia ocupa a segunda posição nacional no número de contemplados:

• 1,76 milhão de famílias

• 6,18 milhões de pessoas beneficiadas

A expectativa do governo é que a medida promova maior justiça social no acesso à energia elétrica e auxilie no orçamento das famílias mais vulneráveis.