Mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas já contestaram cobranças irregulares; pagamento depende de aval do STF
A devolução dos descontos indevidos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS será realizada em parcela única, ainda em 2025, segundo o Governo Federal. A confirmação foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante uma transmissão ao vivo nesta quarta-feira (18). O pagamento, no entanto, só ocorrerá após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a liberação de crédito extraordinário.
Mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram os débitos, a maioria feita por entidades associativas sem autorização dos beneficiários. A previsão da Advocacia-Geral da União (AGU) é de que o calendário seja divulgado assim que o ministro do STF, Dias Toffoli, der o aval. Ele também convocou uma audiência de conciliação com o INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e União para o próximo dia 24 de junho.
A AGU também solicitou que os valores a serem devolvidos fiquem fora das regras de limite de gastos previstas para 2025 e 2026. “A ideia é garantir uma devolução rápida e simplificada, sem a necessidade de criação de grupos prioritários”, destacou Messias.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que participou da mesma live, o processo de contestação segue aberto e já se aproxima da projeção feita pela Polícia Federal, de 4,1 milhões de casos. Ele afirmou que a autarquia está monitorando as solicitações e oferecendo alternativas para quem ainda não conseguiu registrar a queixa.
O INSS informou que apenas 89 mil pessoas reconheceram os descontos como legítimos. No total, 43 entidades associativas foram contestadas. A maior parte das contestações foi feita por meio da plataforma Meu INSS, pelo aplicativo ou site. Também é possível utilizar o telefone 135 e as agências dos Correios.
Herdeiros e descontos antigos
O presidente do INSS explicou ainda que, nos casos de beneficiários falecidos, os herdeiros deverão entrar com ação judicial para requerer a devolução. Já os valores descontados antes de março de 2020 não serão restituídos, devido à prescrição legal do direito de contestação.
Investigação e recuperação de recursos
As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de mensalidades associativas indevidas. Estima-se que mais de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados irregularmente entre 2019 e 2024.
A Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens dos envolvidos, e a AGU também pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes. “Vamos atrás de cada centavo desviado. O contribuinte brasileiro não pode pagar por essa fraude”, afirmou Jorge Messias.
