Alcolumbre vai propor que os partidos políticos precisem ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao STF
Política em Foco | Com Rebeca Silva | Portal R1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta quarta-feira (2) que apresentará uma proposta para limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Atualmente, qualquer partido com um único parlamentar pode questionar no STF normas votadas pelo Legislativo, situação que Alcolumbre critica por incentivar a “judicialização da política”.
“Vou trazer na próxima reunião de líderes (…) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro.”
A ideia será discutida na próxima reunião de líderes e prevê que apenas partidos com um número mínimo de cadeiras no Congresso tenham legitimidade para acionar o STF. Alcolumbre argumenta que a mudança beneficiará tanto o sistema político quanto o Judiciário, reduzindo ações judiciais contra leis aprovadas democraticamente.
A Constituição Federal (art. 103) já define quem pode propor ações de inconstitucionalidade ou constitucionalidade, incluindo o Presidente da República, as Mesas da Câmara e do Senado, governadores, o PGR, a OAB, partidos com representação no Congresso e entidades de classe nacionais. A proposta de Alcolumbre busca restringir o acesso de partidos pequenos a esse mecanismo.
