Valor será corrigido e pago diretamente na conta dos beneficiários; prazo para adesão segue até novembro de 2025
Mais de 55 mil aposentados e pensionistas da Bahia já confirmaram participação no acordo proposto pelo governo federal para reaver valores descontados indevidamente de seus benefícios pagos pelo INSS. O estado ocupa o terceiro lugar em número de adesões no Brasil, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.
A iniciativa foi lançada para corrigir cobranças feitas por instituições entre março de 2020 e março de 2025, sem autorização ou explicação adequada. Os reembolsos serão feitos de forma integral e com correção monetária, diretamente na conta em que os segurados recebem os benefícios.
A previsão é que os pagamentos comecem a ser feitos no próximo dia 24 de julho, obedecendo à ordem de adesão. A participação é voluntária, gratuita e não exige envio de documentos.
Quem pode aderir?
Estão aptos a participar do acordo os segurados que contestaram cobranças indevidas e não obtiveram resposta da instituição envolvida no prazo de 15 dias úteis. Segundo dados do governo, mais de 3,2 milhões de pedidos superaram esse prazo e pertencem a cerca de 1,9 milhão de beneficiários.
Outros estados com grande número de adesões incluem Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, que apresentam índices de participação acima de 31%.
Prazo e canais de atendimento
O prazo para adesão ao acordo segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025 — podendo ser prorrogado, caso necessário. Para saber se tem direito ou contestar descontos, o cidadão pode utilizar os canais digitais do governo.
Como fazer a adesão
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS ou em agências dos Correios. A Central 135 serve apenas para orientações e registro de reclamações, mas não permite a adesão.
Passo a passo no Meu INSS:
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Faça login no app com CPF e senha;
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Acesse a aba “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
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Leia atentamente os comentários e, no campo indicado, selecione “Sim” para aceitar o recebimento;
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Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
