Reconhecimento facial pode chegar ao metrô e aos ônibus: entenda

A Bahia poderá ampliar o uso do reconhecimento facial no transporte público caso avance no Senado um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). A proposta autoriza a instalação de câmeras com a tecnologia em estações de metrô, trens, ônibus, vias públicas e prédios públicos.

O projeto estabelece que o reconhecimento facial seja utilizado para segurança pública e investigação, incluindo a localização de pessoas procuradas pela Justiça, a busca por desaparecidos e a prevenção de situações de violência. Também há previsão de uso em ações de defesa civil e no combate a fraudes.

Tecnologia já é utilizada na Bahia

A discussão ganha destaque no estado porque a Secretaria da Segurança Pública da Bahia já utiliza reconhecimento facial em operações de segurança. A tecnologia tem sido empregada para identificar pessoas com mandados de prisão e auxiliar na localização de procurados.

Caso a proposta seja aprovada definitivamente, o alcance da tecnologia poderá ser ampliado para ambientes de transporte coletivo, permitindo que equipamentos sejam utilizados em estações, veículos e outros pontos de circulação.

Projeto estabelece limites

Apesar da ampliação prevista, o texto aprovado também estabelece restrições. O reconhecimento facial não poderá ser utilizado para vigilância em massa ou monitoramento indiscriminado da população. O projeto também proíbe a instalação desse tipo de equipamento em locais como banheiros, vestiários e templos religiosos.

Outro ponto previsto é que uma identificação realizada automaticamente pelo sistema não poderá, sozinha, resultar em punição ou restrição de direitos. Antes de qualquer medida, será necessária uma validação humana do resultado.

O projeto ainda prevê regras específicas para proteção de dados biométricos, inclusive de crianças e adolescentes, além de exigências de transparência, segurança e monitoramento dos sistemas. A fiscalização das normas ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Próximo passo

A aprovação na Câmara não significa que a tecnologia será imediatamente instalada nos ônibus e metrôs baianos. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.

Se for aprovado e posteriormente sancionado, caberá aos órgãos responsáveis e às empresas de transporte adotar as medidas necessárias para a implementação dos sistemas dentro das regras estabelecidas pela nova legislação.