Servidores da Bahia poderão transformar licença-prêmio em dinheiro

Servidores públicos estaduais da Bahia passaram a contar com uma nova possibilidade: converter o saldo da licença-prêmio em dinheiro, em vez de usufruir o período de afastamento.

A medida foi regulamentada por uma nova portaria publicada no Diário Oficial do Estado e contempla servidores de carreiras civis do Poder Executivo, além de profissionais do magistério estadual em determinadas funções.

👥 Quem pode ser contemplado?

• Analistas técnicos
• Técnicos administrativos
• Auxiliares administrativos
• Coordenadores pedagógicos
• Diretores de escolas estaduais
• Vice-diretores de escolas estaduais

📌 Como solicitar?

Os interessados já podem apresentar o pedido nos postos de atendimento do SAC Educação ou nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

⚠️ O pagamento não é automático. Os pedidos serão analisados pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), considerando os critérios estabelecidos na regulamentação, o limite anual de concessões e a disponibilidade orçamentária e financeira.

O limite previsto é de até 10% do quadro de servidores efetivos em exercício na SEC.

Segundo o Governo da Bahia, a medida busca conciliar a valorização dos servidores com a continuidade das atividades administrativas e escolares.

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Fonte: Governo da Bahia e G1 Bahia.