Mesmo diante da gravidade do crime, jovem de 14 anos será julgado conforme o ECA e não pode cumprir pena como adulto.
O caso do adolescente de 14 anos que confessou ter assassinado o pai, a mãe e o irmão caçula de 3 anos, em Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna (RJ), segue em investigação. Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu no último sábado (21) e teria sido motivado pela proibição dos pais em permitir uma viagem até o Mato Grosso, onde o jovem pretendia visitar a namorada.
De acordo com a advogada criminalista Pamela Villar, sócia do escritório Salomi Advogados, o menor pode responder por até quatro atos infracionais gravíssimos: três correspondentes aos homicídios e um por ocultação de cadáver, já que os corpos foram encontrados escondidos dentro da cisterna da residência da família.
Por se tratar de um menor de idade, o adolescente não pode ser julgado pelo Código Penal como um adulto. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida mais severa cabível nesse tipo de situação é a internação em unidade socioeducativa, com continuidade dos estudos e acompanhamento psicológico. Essa medida pode durar no máximo três anos, independentemente do número de infrações cometidas.
Pamela explica que, em casos graves como esse, o processo costuma ser ágil: “O Ministério Público apresenta a representação, e a vara da Infância e Juventude age com rapidez. Pela gravidade e a violência envolvida, é muito provável que o adolescente seja internado”, avaliou.
Até o julgamento, o jovem permanecerá apreendido por 45 dias, conforme determina a legislação vigente.
