Isenção vale para famílias do CadÚnico com consumo de até 80 kWh mensais e inclui idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas
O benefício é voltado para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda de até meio salário-mínimo por pessoa. Também são contemplados idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas cadastrados.
A isenção é válida para consumo mensal de até 80 kWh. Caso a família ultrapasse esse limite, o valor excedente será cobrado normalmente. Por exemplo, em um consumo de 100 kWh, a cobrança será feita apenas sobre os 20 kWh adicionais. Anteriormente, o desconto era aplicado de forma progressiva, variando de 10% a 65% conforme o perfil do beneficiário e faixa de consumo.
Com essa medida, o Governo do Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 26 milhões em ICMS, priorizando o alívio financeiro para a população de baixa renda. A iniciativa segue a medida provisória federal editada em junho, que também garantiu isenção total na Tarifa Social para consumos até 80 kWh por mês.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os recursos para custear o desconto virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A isenção será formalizada por meio de convênio, e a Coelba já foi notificada para implementar a medida. O secretário Manoel Vitório informou que “a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências para que a isenção entre em vigor neste mês de julho, seguindo determinação do governador”.
