A Câmara Municipal de Salvador está analisando o Projeto de Lei nº 329/2025, que pretende criar o Auxílio Mobilidade, um benefício que garante até 30 passagens gratuitas por mês, durante dois meses, para pessoas desempregadas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
De autoria do vereador Randerson Leal (PP), a proposta estabelece a oferta de um bilhete único gratuito, válido exclusivamente para o transporte coletivo municipal. O auxílio poderá ser solicitado apenas uma vez ao ano e não permitirá o acúmulo das passagens não utilizadas.
A utilização será controlada pelo sistema de bilhetagem eletrônica (SalvadorCard ou similar) e deverá ser destinada apenas ao deslocamento para entrevistas de emprego, processos seletivos, cursos de capacitação ou outras atividades relacionadas à reinserção profissional.
Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar a condição de desempregado no momento da solicitação. As regras específicas ainda serão definidas pelo Poder Executivo. O financiamento do programa ficará sob responsabilidade do Programa Municipal de Compensações Tarifárias do Transporte Público, sem impacto direto no valor da tarifa atual.
Na justificativa, o autor do projeto ressaltou que a passagem de ônibus em Salvador, atualmente fixada em R$ 5,60, representa uma barreira significativa para quem está sem renda. O auxílio, segundo ele, busca facilitar o acesso a oportunidades de trabalho e qualificação, promovendo inclusão social e fortalecendo a economia local.
