A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 18/2025, que proíbe churrascos, caixas de som e a presença de animais sem coleira nas praias da capital baiana. A medida, proposta pelo vereador André Fraga (PV), visa ordenar o uso dos espaços públicos e reduzir impactos ambientais, tomando como referência iniciativas semelhantes já implantadas em cidades como Rio de Janeiro e Ubatuba.
De acordo com o texto, fica vetado o uso de caixas de som e equipamentos de amplificação sonora, o preparo de alimentos com o uso de combustíveis, como churrasqueiras, além da instalação de acampamentos e tendas. Também será proibida a circulação de animais sem a presença do tutor e sem o uso de itens de contenção, como coleira ou guia, sendo o responsável obrigado a recolher os resíduos deixados pelo animal.
O descumprimento das novas regras poderá resultar na apreensão dos equipamentos e na aplicação de multas que variam conforme a gravidade da infração, podendo chegar a até R$ 20 mil.
A fiscalização das praias ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Setur). Segundo o projeto, as ações de fiscalização deverão ser reforçadas para orientar os frequentadores e coibir práticas irregulares.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Bruno Reis. Caso seja aprovado, passará a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
