O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, no entanto, só passará a ter validade após ser publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Com a nova regra, o futuro condutor poderá iniciar o processo de habilitação diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito. As provas teórica e prática continuam sendo exigidas, mas a preparação deixará de depender, obrigatoriamente, dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O candidato poderá se preparar com instrutores autônomos credenciados ou em autoescolas, sem a exigência de carga horária fixa.
Segundo o governo federal, a mudança tem como principal objetivo reduzir os custos para quem busca a primeira habilitação. A estimativa é de que o valor total do processo possa cair em até 80%, ampliando o acesso ao documento.
Ainda de acordo com as discussões, a exigência atual de 20 horas de aulas práticas deve ser substituída por uma carga mínima menor, com tendência de fixação em duas aulas obrigatórias. Já representantes das autoescolas defendem um número maior, entre cinco e dez horas, para garantir a segurança na formação dos novos condutores.
As alterações poderão ser implementadas por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
