A Justiça determinou que o governo da Bahia pague uma indenização de R$ 10 mil a uma estudante da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), vítima de transfobia. A decisão, proferida pela juíza Regianne Yukie Tiba Xavier, da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi divulgada na última terça-feira (30).
Mesmo após a estudante retificar oficialmente seu nome e gênero, a universidade manteve o nome de registro anterior nos cadastros de um programa de assistência estudantil, desrespeitando sua identidade.
Segundo a decisão judicial, a omissão da instituição provocou constrangimentos e humilhações à aluna, além de atrasar o pagamento do auxílio estudantil, o que agravou sua situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A magistrada reconheceu a falha do ente público e classificou o caso como ato discriminatório. A sentença ainda cabe recurso.
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