Renegociação valerá para contratos firmados a partir de 2018 e para quem estiver inadimplente há mais de 90 dias
Estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ganharam uma nova chance de regularizar a situação. A partir de 1º de novembro de 2025, até 31 de dezembro de 2026, será possível renegociar os débitos em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por parcela. A medida é válida para contratos firmados a partir de 2018 e para estudantes inadimplentes há mais de 90 dias, contados até 31 de julho de 2025.
A iniciativa garante 100% de desconto nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso. No entanto, a renegociação se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento estudantil, não abrangendo valores relacionados à coparticipação com a instituição de ensino, tarifas bancárias ou seguros prestamistas. Esses outros valores devem ser negociados diretamente com as instituições de ensino superior.
Também será possível renegociar contratos cujas dívidas tenham sido cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitadas as regras do próprio fundo. Para validar a renegociação, será necessário assinar um termo aditivo ao contrato original, com anuência do estudante e, se houver, de seus fiadores.
Caso haja novo inadimplemento após a renegociação, os nomes do estudante e de seus fiadores serão incluídos nos cadastros de inadimplência. Além disso, o Ministério da Educação suspendeu até o fim de 2026 as solicitações ao FG-Fies para cobertura de dívidas em atraso.
As novas regras foram publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Resolução nº 64/2025, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25). O objetivo é auxiliar estudantes com dificuldades financeiras a manterem seus compromissos e concluírem seus estudos.
Ainda segundo o MEC, o Governo Federal autorizou aumento de 30% no teto de financiamento por semestre para o curso de medicina. O valor passa a ser de R$ 78 mil a partir do segundo semestre de 2025, válido para novos contratos e renovações, e valerá integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
