Motoristas que pretendem obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para moto ou carro de passeio passarão a ter que realizar o exame toxicológico. A exigência, que antes se aplicava apenas às categorias C, D e E, foi ampliada e agora inclui também as categorias A e B.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional, com aval do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e teve o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (9). A decisão derruba um veto presidencial apresentado em junho, que havia retirado a obrigatoriedade do exame para essas categorias.
Com a nova regra, todos os candidatos à primeira habilitação deverão apresentar resultado negativo no exame toxicológico, que é realizado em clínicas credenciadas pelo Detran. O teste é capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas, anfetaminas, canabinóides, cocaína e opiáceos, a partir da análise de fios de cabelo ou pelos.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, ao avaliar se o futuro condutor faz uso recorrente de substâncias que possam comprometer a capacidade de dirigir.
Na mesma semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também aprovou uma resolução que flexibiliza regras para a obtenção da CNH, retirando a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. Ainda assim, os candidatos continuam obrigados a cumprir as demais etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos, psicológicos e, agora, o toxicológico para todas as categorias.
