Isenção vale para quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no Cadastro Único. Veja quem tem direito e como solicitar.
A partir deste sábado (5), famílias de baixa renda poderão ter isenção total da conta de energia elétrica, graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme a Medida Provisória nº 1.300/2025.
O benefício é voltado a consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendam aos critérios socioeconômicos definidos. Na Bahia, mais de 1,8 milhão de clientes já são contemplados com a tarifa social, de acordo com a Neoenergia Coelba.
Com a mudança, quem consumir até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês não pagará pela energia elétrica. Anteriormente, esse consumo gerava uma cobrança de aproximadamente R$ 30,73. Agora, a tarifa sobre essa faixa de consumo será totalmente eliminada. No entanto, outras cobranças podem continuar na fatura, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que varia conforme legislação municipal.
Veja como fica o novo cálculo:
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Quem consumir até 80 kWh terá 100% de desconto na energia;
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Quem ultrapassar esse limite, como 100 kWh, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.
Quem pode solicitar o benefício:
➡️ Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo, mesmo sem receber o Bolsa Família.
➡️ Famílias com renda de até três salários-mínimos e que tenham integrante com doenças que demandam o uso contínuo de aparelhos elétricos vitais.
➡️ Famílias com idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Importante: Mesmo que a conta de energia não esteja no nome do responsável pelo benefício, é possível solicitar a inclusão. Para isso, é necessário apresentar RG, CPF e dados do imóvel junto à Neoenergia. Pessoas indígenas podem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) como documento.
Como solicitar:
📲 WhatsApp: (71) 3370-6350
🖥️ Site: www.neoenergia.com
📞 Teleatendimento: 116
🏪 Atendimento presencial nas lojas da Neoenergia Coelba
