Ex-presidente enfrenta problemas de saúde e tem mais de 70 anos, o que pode enquadrá-lo nos critérios da Lei de Execução Penal
Após o pedido de condenação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cumprir prisão em regime domiciliar, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) o condene no processo que investiga tentativa de golpe de Estado.
De acordo com informações divulgadas pelo portal UOL, fontes anônimas próximas ao Judiciário e lideranças partidárias consideram essa uma possibilidade viável, com base em fatores legais e médicos. Aos 70 anos de idade, Bolsonaro apresenta problemas de saúde crônicos, consequência de complicações pós-cirúrgicas desde o atentado à faca que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.
Mais recentemente, o ex-presidente foi diagnosticado com esofagite intensa, condição que o obrigou a permanecer em repouso sob orientação médica.
Segundo o artigo 117 da Lei de Execução Penal, a prisão domiciliar pode ser aplicada a pessoas condenadas em regime aberto, desde que se enquadrem em alguns critérios, como idade igual ou superior a 70 anos, ou em casos de doenças graves.
No entanto, apesar de atender a essas condições, a expectativa entre juristas é de que uma eventual condenação de Bolsonaro se dê em regime fechado, o que dificultaria a aplicação imediata da prisão domiciliar, tornando o desfecho ainda incerto e dependente da decisão final do STF.
O pedido de condenação inclui ainda acusações como tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada e deterioração de patrimônio público.
