Governo amplia acesso à Tarifa Social de Energia e garante desconto de até 65% na conta de luz

Em 2025, medida passa a incluir automaticamente famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Confira quem tem direito e como funciona o benefício.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social. Em vigor desde 2002, o benefício passou por mudanças importantes em 2025 com o objetivo de ampliar o alcance e facilitar o acesso automático ao desconto.

A principal novidade é o cadastro automático. A partir deste ano, famílias que atendem aos critérios do programa e estão devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) passam a ser incluídas diretamente na tarifa social, sem a necessidade de solicitação junto às distribuidoras de energia. A medida busca combater a subutilização do benefício, já que milhões de brasileiros elegíveis ainda não usufruíam do desconto por desconhecimento ou burocracia.

O desconto é progressivo, ou seja, varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. Quanto menor o consumo, maior o percentual de desconto. Veja como funciona:

• Consumo de até 30 kWh/mês: 65% de desconto

• De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto

• De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto

• Acima de 220 kWh/mês: não há desconto

Podem ter acesso à Tarifa Social:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico;

• Famílias com membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza;

• Famílias indígenas ou quilombolas que atendam aos critérios do programa.

Outra mudança importante para 2025 é a revalidação simplificada: os beneficiários serão avisados por SMS ou e-mail sempre que for necessário atualizar o cadastro para não perder o benefício. Além disso, o governo estuda a adoção de critérios regionais para ajustar o acesso ao programa de acordo com o custo de vida de cada estado.

Para saber se está entre os beneficiados, basta consultar os dados no site da distribuidora de energia elétrica local, utilizar o aplicativo do CadÚnico ou entrar em contato com a central de atendimento da fornecedora de energia do seu estado.

Economizar na conta de luz é um direito. Informe-se, compartilhe e ajude mais pessoas a garantir esse benefício.