Governo Federal reconhece Estado de Calamidade de Lauro de Freitas

O Governo Federal reconheceu o Estado de Calamidade Pública de Lauro de Freitas em decorrência da proliferação da Covid-19. Com o reconhecimento, a Prefeitura Municipal pode adotar medidas em relação aos cofres públicos para combater a pandemia. A doença, causada pelo novo coronavírus, já infectou 17 pessoas no município e deixou um morto entre os casos. Uma das pessoas diagnosticadas já está curada.  

A Portaria nº 873 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reconhece o Estado de Calamidade Pública, foi assinada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil nesta terça-feira (7). A Prefeitura de Lauro de Freitas decretou calamidade em 24 de março para fins de prevenção e enfretamento à Covid-19, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma semana depois.

A Controladoria Geral do Município explica que o reconhecimento de Calamidade Pública, pela ALBA, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que haja uma maior flexibilidade em relação as metas fiscais. Com o reconhecimento federal, o Estado de Calamidade possibilita a busca, pelo município, de recursos de apoio dos Governos Estadual e Federal.

Um exemplo decorrente do reconhecimento federal é a possibilidade de cidadãos residentes no município, com emergência ou calamidade reconhecidos, movimentar as contas de FGTS de sua titularidade. Nesse sentido, a Controladoria encaminhou à Caixa Econômica Federal, correspondência solicitando a inclusão de Lauro de Freitas entre os municípios em que essa operação está autorizada.

O estado de calamidade é decretado quando existem situações de danos à saúde e aos serviços públicos. Segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), publicados até esta última terça (7), o número de pessoas infectadas (17) em Lauro de Freitas está abaixo das 15 primeiras cidades baianas com casos confirmados da Covid-19, considerando o coeficiente de incidência por 100.000 habitantes. O estado apresenta 51 municípios com casos de coronavírus.

Para não esquecer

Os cuidados básicos para reduzir o risco de contágio ou transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) devem ser redobrados. Lave as mãos com frequência, evite aglomerações, cubra sempre o nariz e boca com a dobra do cotovelo ao espirrar ou tossir, evite tocar nos olhos, boca e nariz, mantenha ambientes ventilados e se puder “Fica em Casa”. Cumprindo essas medidas, vidas serão salvas.