Decreto será publicado na segunda (14) e permitirá medidas retaliatórias contra tarifas de Donald Trump
O governo federal confirmou que irá publicar na próxima segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei de Reciprocidade Econômica, criada para permitir ao Brasil aplicar medidas retaliatórias a países que adotem sanções tarifárias de forma unilateral, como é o caso dos Estados Unidos.
O anúncio ocorre em meio à escalada nas tensões comerciais com o governo norte-americano, que anunciou, por meio do presidente Donald Trump, a intenção de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Se o impasse não for resolvido até essa data, o Brasil poderá acionar os dispositivos previstos na nova regulamentação.
Além da publicação do decreto, o governo também agendou para segunda-feira (14) a primeira reunião do grupo de trabalho que vai elaborar a estratégia de resposta brasileira. O comitê será coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Nos últimos dias, Alckmin tem dialogado com os setores mais impactados pelas possíveis sanções norte-americanas, especialmente a indústria de transformação e o setor de celulose, principais exportadores para os Estados Unidos.
A regulamentação da lei, aprovada no Congresso em 2023, é vista como essencial para garantir instrumentos legais que resguardem a economia nacional em situações de retaliação comercial e desigualdade de tratamento em acordos bilaterais.
