Nova proposta deve excluir tributação sobre risco sacado, mas manter cobrança sobre câmbio, empréstimos e planos VGBL
O governo federal está em busca de um acordo com o Congresso Nacional para contornar o impasse envolvendo o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida mais polêmica do texto, que previa tributação sobre o chamado risco sacado, deverá ser retirada na audiência de conciliação marcada para esta terça-feira (16), às 15h, em Brasília.
O risco sacado é uma prática comum no setor varejista, na qual empresas antecipam pagamentos a fornecedores por meio de bancos. A tentativa de taxar essa operação gerou forte resistência do setor empresarial e de parlamentares, que ameaçaram levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para evitar um conflito entre os Poderes, o Ministério da Fazenda deve apresentar uma nova proposta que exclui esse ponto do decreto, mas mantém outras tributações, como as já existentes sobre operações de câmbio, empréstimos e os planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Apesar da possibilidade de acordo, o governo não pretende recuar em relação à cobrança de IOF sobre aportes anuais em planos VGBL, que deve começar a valer em 2025 para valores acima de R$ 300 mil, e a partir de 2026 para valores superiores a R$ 600 mil. O setor financeiro afirma que ainda não está preparado para atender à nova exigência e teme dificuldades na sua implementação.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo mantém a defesa do decreto e que está aberto ao diálogo apenas para ajustes pontuais. A proposta de entendimento está sendo costurada por deputados próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e liderada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A expectativa é de que a audiência desta terça leve à pacificação entre Executivo e Legislativo, evitando o avanço de ações judiciais e preservando a maior parte do decreto original.
