Medida visa coibir assédio e promover mais segurança no transporte público, mas está suspensa por liminar
A Prefeitura de Salvador recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na tentativa de garantir a validade da lei municipal que prevê a criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital. Conhecidos como “vagões rosa”, os espaços seriam destinados ao público feminino nos horários de pico, como forma de coibir casos de assédio sexual e promover mais segurança e conforto para as passageiras.
O recurso, protocolado na última sexta-feira (13), contesta a liminar concedida pelo desembargador José Cícero Landin Neto, que suspendeu os efeitos da lei após ação da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP-Trilhos). A entidade alega que o município de Salvador não tem competência para legislar sobre o transporte metroviário, por se tratar de um serviço intermunicipal, já que o sistema também opera em Lauro de Freitas.
Na ação, a prefeitura defende a constitucionalidade da norma e argumenta que a proposta visa proteger direitos fundamentais, como a segurança e a dignidade da mulher no transporte público.
A lei, sancionada no início de abril pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), é de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT) e determina que os vagões exclusivos para mulheres funcionem nos dias úteis, das 6h às 9h e das 17h às 20h. Não há definição sobre a quantidade de vagões reservados, e a medida não se aplica a sábados, domingos e feriados.
Em caso de descumprimento, a concessionária pode ser penalizada com advertência ou multa de até R$ 10 mil por dia, por linha, a partir da terceira ocorrência. Passageiros que se recusarem a sair do vagão exclusivo poderão ser multados em até R$ 1 mil, também a partir da terceira infração.
Para a vereadora Marta Rodrigues, a medida é um avanço na luta contra o assédio: “É corriqueiro sabermos de casos de importunação sexual em transportes públicos. A proposta busca prevenir essas situações, assegurando o direito das mulheres a um deslocamento mais seguro e digno”.
