Medida regulamenta a Lei da Reciprocidade e foi tomada após anúncio de nova tarifa americana sobre produtos brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, norma que permite ao Brasil reagir com mais agilidade a ações comerciais ou ambientais consideradas injustas por parte de outros países. A decisão ocorre dias após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Com a regulamentação, o Brasil passa a ter respaldo legal para adotar contramedidas econômicas e diplomáticas sempre que sua competitividade for afetada por sanções unilaterais. O objetivo é proteger o setor produtivo nacional e garantir a presença dos produtos brasileiros no mercado internacional.
O texto da lei estabelece que as relações comerciais e ambientais com outros países devem seguir o princípio da reciprocidade. Qualquer barreira considerada indevida poderá ser enfrentada com medidas proporcionais, coordenadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Etapas e aplicação
Antes da adoção de sanções, o governo deverá abrir espaço para negociações diplomáticas, conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores. Se não houver acordo, o Brasil poderá aplicar retaliações como:
-
Suspensão de concessões comerciais
-
Restrição a investimentos
-
Revisão de compromissos em acordos de propriedade intelectual
A execução das medidas será coordenada por um comitê interministerial, que será presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O grupo contará com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), além de outros nomes conforme a pauta.
Tarifa americana
O decreto foi assinado em meio à repercussão do anúncio feito por Donald Trump, que pretende impor uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros. A medida se soma a um aumento anterior de 10%, implementado em abril. Com isso, itens como o etanol brasileiro podem ser taxados em até 52,5% a partir de agosto. Produtos como aço e alumínio, já tributados em 50%, não devem sofrer alterações.
