Beneficiários podem recuperar valores descontados indevidamente sem ação judicial; prazo vai até 14 de novembro
Aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos relacionados a uma fraude milionária, revelada em abril deste ano, já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal. A ação garante o retorno dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Na Bahia, 468 agências dos Correios participam do atendimento, sendo 15 delas localizadas em Salvador. Os atendimentos começaram na sexta-feira (11) e fazem parte da terceira fase do processo nacional. O prazo para adesão vai até o dia 14 de novembro.
Mais de 150 mil atendimentos já foram registrados no estado durante as etapas anteriores, que envolveram análise de descontos feitos por entidades associativas e o envio de respostas a essas entidades.
Durante o atendimento, o beneficiário receberá uma “memória de cálculo” com os valores devidos. Caso aceite o montante, o crédito será realizado em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.
Quem pode participar?
Têm direito ao ressarcimento aqueles que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Segundo dados do INSS, 3,8 milhões de contestações foram feitas no país, e cerca de 3 milhões (81%) ainda aguardam retorno.
Como será o pagamento?
O valor será depositado em parcela única e corrigido pelo IPCA, respeitando a ordem de adesão: quem aderir primeiro, recebe primeiro.
Garantia jurídica
O plano de ressarcimento é fruto de um pacto firmado entre o INSS, a AGU, a DPU, o MPF, o CFOAB e o Ministério da Previdência Social. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o que assegura sua validade jurídica.
Além disso, o INSS vai iniciar ações de busca ativa em comunidades de difícil acesso, por meio do projeto PREVBarco, previsto para começar em agosto.
Atenção a golpes
O INSS e os Correios reforçam que não enviam links por mensagem e não realizam ligações telefônicas sobre o acordo. O atendimento é feito apenas pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS e Central 135.
📍 Confira as agências dos Correios em Salvador que realizam o atendimento:
AC Amaralina – Av. Amaralina, 908 – segunda a sexta, das 9h às 17h
AC Cabula – Rua Silveira Martins, 2550, Edifício Cabula Master Shopping, Loja 1 – segunda a sexta, das 9h às 18h
AC Central Salvador – Praça da Inglaterra, 2, Comércio – segunda a sexta, das 8h às 17h
AC Centro Administrativo da Bahia – 1ª Av. do CAB, 130, Anexo da Assembleia Legislativa – segunda a sexta, das 9h às 17h
AC Cidadela – Av. Antônio Carlos Magalhães, 2501, Parque Bela Vista – segunda a sexta, das 9h às 17h
AC Itapuã – Rua Genebaldo Figueredo, 81, Itapuã – segunda a sexta, das 9h às 17h
AC Mata Escura – Alameda Euvaldo Luz, 92, Shopping Bela Vista, Loja 46A, Horto Bela Vista – segunda a sexta, das 9h às 17h
AC Paripe – Rua da Estação, 104, Edifício Dois Irmãos, Loja 2, Paripe – segunda a sexta, das 9h às 17h
AC Rio Vermelho – Rua João Gomes, 140, Rio Vermelho – segunda a sexta, das 9h às 17h
AC Shopping Paralela – Av. Luís Viana, 8544, Loja 106-B, Alphaville I – segunda a sexta, das 9h às 20h e sábado, das 9h às 13h
AC Sumaré – Av. Tancredo Neves, 1506, Loja 110, Caminho das Árvores – segunda a sexta, das 9h às 18h
AC Terminal de Cargas Aéreas Salvador – Alameda Dilson Jatahy Fonseca, 1225, Stella Maris – segunda a sexta, das 9h às 18h
AC Brotas – Av. Dom João VI, 1050, Loja 02 – segunda a sexta, das 9h às 18h
AC Cajazeiras – Shopping Cajazeiras – segunda a sexta, das 9h às 19h
AC Calçada – Av. Jequitaia, 298 – segunda a sexta, das 9h às 19h
