Justiça reconheceu falha da empresa em garantir segurança e determinou pagamento por danos morais, materiais e estabilidade provisória
Um motorista de transporte coletivo de Manaus receberá uma indenização de R$ 168 mil após ter sido vítima de 19 assaltos à mão armada enquanto trabalhava. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), que reconheceu o impacto psicológico sofrido pelo trabalhador e apontou a falha da empresa em assegurar um ambiente de trabalho minimamente seguro.
Entre 2015 e 2023, o profissional foi alvo de diversos episódios de violência que resultaram em problemas de saúde como síndrome do pânico, depressão, insônia e transtorno de estresse pós-traumático. Os primeiros sintomas foram registrados em 2017, quando ele iniciou tratamento com acompanhamento médico.
Ao longo dos anos, o motorista precisou se afastar várias vezes por motivo de saúde, sendo amparado pelo auxílio-doença. Em dezembro de 2022, ele deixou de atuar na condução de veículos e passou a exercer funções administrativas na garagem da empresa.
A Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais e R$ 138 mil por danos materiais. A decisão de primeira instância não havia reconhecido o direito ao recebimento dos salários durante os afastamentos nem à estabilidade provisória, o que motivou o recurso do trabalhador.
A empresa também recorreu, solicitando a anulação da condenação ou a redução dos valores. Contudo, por maioria, a 1ª Turma do TRT-11 manteve a sentença e ainda reconheceu o direito ao pagamento retroativo dos salários referentes aos períodos de afastamento, bem como a indenização pela estabilidade não respeitada.
A relatora do caso, desembargadora Eulaide Lins, destacou que a empresa descumpriu seu dever de zelar pela segurança dos funcionários. Segundo ela, os assaltos causaram sequelas permanentes no motorista, que agora depende de medicamentos controlados e tratamento psicológico contínuo.
