Ação do Ministério Público oferece serviços gratuitos e reforça o direito à filiação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) está promovendo um mutirão de reconhecimento de paternidade no Shopping da Bahia, em Salvador. A iniciativa integra os projetos “Paternidade Responsável” e “Viver com Cidadania” e acontece das 9h às 16h, no Estacionamento E, como parte das ações comemorativas pelo mês dos pais.
Durante o mutirão, são oferecidos atendimentos jurídicos gratuitos com promotores de Justiça e servidores do MPBA. Os serviços incluem exames de DNA, formalização de acordos de pensão alimentícia e emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento.
A ação tem como objetivo assegurar o direito à filiação e fortalecer os laços familiares com responsabilidade. De acordo com dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA), a Bahia é o segundo estado do país com maior número de registros de crianças sem o nome do pai no documento — são mais de 70 mil casos registrados desde 2020.
O mutirão reforça o compromisso do Ministério Público com a cidadania e o acesso à justiça, promovendo a inclusão social por meio do reconhecimento legal da paternidade.
