Ação acontece na Estação da Lapa, nos dias 29 e 30 de julho, com acolhimento, registro de denúncias e suporte psicológico
Pessoas vítimas de intolerância religiosa e racismo religioso terão acesso a atendimento jurídico gratuito durante um mutirão que será realizado nesta terça (29) e quarta-feira (30), das 8h às 16h, na Estação da Lapa, em Salvador. A ação inclui também serviços de acolhimento psicológico, registro de denúncias e oitivas.
O mutirão será promovido pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Delegados, escrivães, investigadores, defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais estarão disponíveis para atender gratuitamente a população.
Além do suporte jurídico e psicológico, a iniciativa contará com campanhas de conscientização e ações educativas para promover o respeito à diversidade religiosa e combater a discriminação.
Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a Bahia registrou 90 denúncias de violação contra a liberdade religiosa apenas no primeiro semestre de 2024. Salvador lidera o número de ocorrências no estado, com 44 casos registrados entre janeiro e junho.
A legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem impedir ou usar violência contra práticas religiosas. A punição é agravada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além do pagamento de multa.
Serviço:
O que: Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e Intolerância Religiosa
Onde: Estação da Lapa – Salvador
Quando: 29 e 30 de julho de 2025 (terça e quarta-feira)
Horário: Das 8h às 16h
