Moradores do Bairro da Paz, Nordeste de Amaralina, Itapuã e outras localidades foram beneficiados
A Prefeitura de Salvador entregou, nesta segunda-feira (9), 2.265 títulos de propriedade através do programa Casa Legal, que promove a regularização fundiária em áreas urbanas da cidade. A cerimônia ocorreu no Edifício Civil Tower, no Costa Azul, com a presença do prefeito Bruno Reis, do corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, e representantes das comunidades contempladas.
Bairros beneficiados nesta etapa:
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Bairro da Paz: 883 títulos
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Complexo do Nordeste de Amaralina: 716 títulos (Santa Cruz, Chapada do Rio Vermelho, Nordeste de Amaralina e Vale das Pedrinhas)
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Nova Brasília de Itapuã: 327 títulos
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Itapuã: 282 títulos
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Região do Km 17: 57 títulos
Durante o evento, o prefeito destacou o impacto positivo da iniciativa. “Estamos dando a esses moradores a certeza definitiva de que ninguém mais vai tirá-los do lugar onde vivem. Além disso, com o título em mãos, poderão obter crédito bancário para investir em melhorias”, afirmou.
Bruno Reis também lembrou que, após a atualização da Lei de Regularização Fundiária, o programa passou a contemplar estabelecimentos comerciais, ampliando o alcance da política pública. “Isso movimenta a economia local, gera emprego, renda e valoriza os imóveis”, completou.
O desembargador Roberto Maynard Frank, por sua vez, destacou o papel do Poder Judiciário no avanço da regularização fundiária no país. A entrega dos títulos coincidiu com o início da Semana Nacional Solo Seguro, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com os tribunais e prefeituras.
A estimativa é que, se cada beneficiário precisasse arcar com os custos do processo de regularização de forma individual, os valores poderiam ultrapassar R$ 8 mil por imóvel.
Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), responsável pela execução do Casa Legal, mais de 8 mil imóveis nas regiões do Novo Mané Dendê, Nova Constituinte e Pau da Lima terão o processo de regularização iniciado ainda no segundo semestre deste ano.
