A Lei Seca (nº 11.705) completou 17 anos em 2025. Segundo relatório da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a legislação se manteve como “marco na segurança viária brasileira”, apontando queda de 21% nas autuações por embriaguez ao volante desde 2019.
Todavia, o mesmo levantamento registra que, em 2024, a Polícia Rodoviária Federal registrou mais de 7 mil sinistros provocados por motoristas que beberam álcool ou consumiram substâncias psicoativas apenas em rodovias federais. Ou seja, as vias federais ainda concentram ocorrências com motoristas alcoolizados.
O relatório demonstra que a maioria dos motoristas envolve homens de 30 a 39 anos com até 10 anos de habilitação. As infrações costumam ocorrer na madrugada, entre meia noite e 6h, aos fins de semana, com picos em fevereiro e dezembro, meses de Carnaval e festas de fim de ano.
Entre as capitais, o ranking das infrações é liderado por São Paulo (231 mil), Brasília (198 mil), Rio de Janeiro (122 mil), Belo Horizonte (72 mil) e Salvador (55 mil). Em Salvador, a Transalvador registrou 4.884 infrações pela Lei Seca em 2024; até junho de 2025, foram 2.270 infrações por direção sob efeito de álcool ou recusa ao bafômetro. O Detran Bahia aponta 17.924 multas em 2024 e 12.843 até julho de 2025 para todo o estado.
Tanto dirigir sob efeito de álcool, quanto recusar o bafômetro configuram infração gravíssima, com perda de sete pontos, retenção do veículo, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa de R$ 2.934,70; a reincidência em menos de um ano dobra o valor. Se o bafômetro indicar mais de 0,3 mg/L de álcool no ar alveolar, pode haver crime de trânsito com detenção de seis meses a três anos. Os casos de crime reduziram de 24 em 2021 para nove em 2024, segundo a Transalvador.
As recusas ao bafômetro cresceram e passaram a representar a maioria das ocorrências: 4.831 de 4.884 infrações em 2024, ou 99% do total. Entre 2021 e 2024, as recusas no estado da Bahia passaram de 2.491 para 4.831.
Entre 2008 e 2025, de 3,2 milhões de casos de direção sob efeito de álcool no Brasil, 2,1 milhão foram por recusa (65%). Na Bahia, foram 107.752 casos e 96.538 recusas, equivalente a 89%.
O superintendente da Transalvador, Diego Brito, afirma que a fuga do bafômetro é adotada por motoristas que sabem que o teste acusará álcool, transformando a infração em crime. Fabrizzio Muller ressalta que a atuação policial pode conduzir à delegacia mesmo diante de recusa, e que a dignidade de ampliar as penalidades é necessária. Cléser Costa, do Detran Bahia, aponta a cooperação entre órgãos como essencial para a adequada aplicação da lei e para suspender direitos de dirigir.
Diego Brito defende que a Lei Seca trouxe avanços e mudanças de comportamento perceptíveis, principalmente na redução de sinistros fatais. Ele ressalta a necessidade de educação contínua, especialmente desde a infância, e reforça a atuação de blitz em horários de maior movimento de bares e festas. Em 2025, as campanhas passaram a priorizar motociclistas, dada a mudança no perfil dos acidentes.
Para Muller, a população não deve aceitar flexibilização das regras. Ele enfatiza a impunidade como fator de continuidade do problema e aponta a presença de grupos que ajudam a burlar as blitze como desafio a ser enfrentado.
