Funcionária deixou de comparecer ao trabalho por três anos após apresentar autodeclaração de problemas de saúde sem passar por perícia médica.
Uma servidora pública da cidade de Campinas, no interior de São Paulo, foi condenada pela Justiça a devolver os salários que recebeu durante aproximadamente três anos sem comparecer ao trabalho. A decisão foi proferida pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
De acordo com o processo, a funcionária alegou possuir problemas ortopédicos e, em 2009, solicitou uma readaptação profissional. No entanto, em vez de seguir os trâmites legais, ela apresentou apenas uma autodeclaração de saúde e comunicou informalmente o afastamento às coordenadoras da escola onde trabalhava, sem passar por perícia médica ou obter publicação oficial que autorizasse a licença.
As coordenadoras da unidade lançaram um código no sistema administrativo que autorizava o afastamento por licença-saúde. A partir desse momento, a servidora deixou de exercer suas funções, mantendo-se afastada até 2012, período em que continuou recebendo os vencimentos normalmente.
O relator do caso, desembargador Souza Nery, destacou que houve dolo na conduta da servidora, ou seja, ela agiu de forma consciente e intencional para se beneficiar indevidamente. Como servidora pública, ela sabia que qualquer afastamento por motivo de saúde deveria ser validado pelo departamento médico responsável. Diante disso, foi determinada a devolução dos valores recebidos de forma indevida ao erário.
