Presidente do Tribunal de Justiça pediu suspensão da tramitação do projeto para reestruturação com entidades sindicais
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, solicitou oficialmente a retirada do Projeto de Lei nº 25.491/2024 da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O texto trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário baiano, aprovado pelo Pleno do TJBA em agosto de 2024, mas que ainda aguardava votação dos deputados estaduais.
Segundo o TJBA, a solicitação se deve à inviabilidade da aprovação do projeto em sua forma atual, por causa do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites para gastos com pessoal. Diante disso, o Tribunal optou por revisar a proposta em conjunto com as entidades representativas da categoria.
A desembargadora Cynthia Resende afirmou, em ofício enviado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, que será criado um Grupo de Trabalho para reestruturar o plano e propor um novo texto, com base em estudos técnicos realizados em parceria com sindicatos e associações.
A decisão foi comunicada ao funcionalismo durante Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), nesta segunda-feira (16). Na reunião, os servidores decidiram suspender temporariamente a greve, mantendo o estado de greve até a realização da próxima sessão do Pleno Administrativo do TJBA, prevista para julho.
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) também optou pela mesma medida, sinalizando abertura ao diálogo e à reavaliação conjunta do plano de cargos.
