ViaBahia: Deputado Requer Suspensão da Cobrança de Pedágios na BR-324

O deputado estadual Diego Castro (PL) entrou com uma ação popular na Justiça Federal nesta quarta-feira (24), buscando a suspensão da cobrança de pedágios na BR-324 até que a concessionária ViaBahia cumpra integralmente suas obrigações contratuais.

De acordo com o deputado, os problemas encontrados nas rodovias têm causado prejuízos econômicos ao estado da Bahia e transtornos para a população, sem que haja uma compensação adequada pelos pedágios pagos pelos usuários. A ação pede uma liminar para que a ViaBahia seja obrigada a cumprir as cláusulas do contrato de concessão, especialmente no trecho entre os quilômetros 598, em Simões Filho, e 549, em Amélia Rodrigues.

Segundo Diego Castro, a concessionária deve cumprir as obrigações contratuais que incluem a execução de serviços de recuperação, manutenção e aprimoramento das características técnicas das rodovias, em conformidade com o volume médio diário de tráfego e as normas aplicáveis. A ação ainda solicita que, em caso de descumprimento, a ViaBahia seja multada.

O deputado também pediu que a ViaBahia apresente um plano de ação para as atividades iniciais, além de realizar avaliações mensais para verificar o progresso e a conclusão de todas as obrigações estabelecidas no contrato. A intenção é garantir que os usuários das rodovias recebam um serviço condizente com o valor pago pelos pedágios, evitando assim a cobrança injusta em meio a problemas na infraestrutura da BR-324.