Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 29/2026, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos). A proposta sugere ao Governo do Estado da Bahia a elaboração de uma lei que reconheça, para fins de registro civil, a legitimidade das cerimônias de casamento realizadas nos ritos das religiões de matriz africana.
Autor da matéria, João Cláudio Bacelar afirma que a iniciativa dialoga com a identidade cultural e religiosa baiana. “A Bahia tem sua história e identidade profundamente ligadas às religiões de matriz africana. Reconhecer a legitimidade dos casamentos realizados nesses ritos é um passo fundamental no combate ao racismo religioso e na garantia do pleno exercício da liberdade religiosa, com respeito e igualdade”, destacou.
A indicação se fundamenta na relevância histórica, cultural e social das tradições afro-brasileiras, além da necessidade de fortalecimento da igualdade religiosa e de enfrentamento ao racismo religioso. O texto ressalta que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, bem como estabelece o dever do Estado de proteger as manifestações culturais afro-brasileiras.
Embora não existam dados oficiais consolidados sobre o número de casamentos celebrados nesses ritos no Brasil, na Bahia ou em Salvador, o estado concentra o maior número de terreiros do país, com milhares de comunidades religiosas em atividade. A ausência de estatísticas, segundo o projeto, evidencia uma histórica invisibilidade institucional dessas práticas, reforçando a importância do reconhecimento legal proposto.
Avanço institucional
De acordo com o texto, o reconhecimento formal dessas cerimônias representa um avanço institucional ao contribuir para a garantia de respeito, dignidade e igualdade de direitos às comunidades de terreiro e aos praticantes das religiões de matriz africana.
O projeto indica ao governador Jerônimo Rodrigues o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), observando a competência estadual para legislar sobre registro civil, com o objetivo de assegurar o reconhecimento legal dos casamentos celebrados nos ritos das religiões de matriz africana no estado.
