O presidente Adolfo Menezes (PSD) prestigiou a audiência pública que a Comissão de Educação realizou com as presenças dos secretários estadual e municipal de Educação, respectivamente, Jerônimo Rodrigues e Marcelo Oliveira, o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, além do chefe da Defensoria Pública do Estado, Rafson Ximenes, técnicos da área pública e privada, para debater o retorno às aulas com segurança, dada à persistência da pandemia. A reunião foi articulada pela presidente do colegiado, deputada Fabíola Mansur (PSB), que elogiou o conteúdo elevado da discussão, registrando a unanimidade obtida em favor do retorno às aulas no menor prazo possível, mas seguramente não nesse momento. Ela e o presidente da ALBA estiveram presencialmente nos trabalhos.
De acordo com o deputado Adolfo Menezes, o Governo Federal errou na condução do processo de vacinação, atrasando-o: “A Bahia já deveria ter imunizado 1.780 milhão de pessoas e só recebeu doses para 400 mil”. Ele reafirmou o intuito do conjunto dos deputados estaduais de colocar a Assembleia Legislativa à disposição dos baianos como mediadora e facilitadora na busca de solução de qualquer problema que venha a afligir a nossa gente. “A Casa do Povo fez e fará todo o possível para ajudar nesse momento grave da vida nacional”, frisou. A excepcionalidade da audiência ter-se realizado, pela primeira vez na história recente do Legislativo baiano, em uma terça-feira de Carnaval, bem ilustra a gravidade atual – com o recrudescimento do contágio e de óbitos pela Covid-19.
PANORAMA
Primeiro a falar, o secretário Fábio Vilas-Boas traçou um cenário sombrio na Bahia, ao revelar dados que apontam para uma taxa de ocupação de 74% dos 1.068 leitos de UTI exclusivos para Covid-19 dos hospitais estaduais. Hoje, continuou, “o número de mortes duplicou em comparação aos indicadores de 30 dias atrás, com os óbitos saltando de 30 para 60 por dia e outras centenas ainda sob investigação da causa mortis”, registrou. Para o secretário, a situação agora assemelha-se à de agosto passado, quando o Estado atingiu o pico pandêmico. “Todos queremos o retorno presencial das aulas, mas colocar centenas de pessoas nas ruas neste momento é perigoso”, concluiu Vilas-Boas.
Izabel Marcílio, coordenadora do Centro de Operações de Emergência em Saúde do Estado, acrescentou que, há um mês, o número de doentes que não conseguiam internamento em UTI estatal em 24 horas saltou 24 para 104 e hoje, dia 16, chegou a 80. Para ela, existe uma saturação no sistema de regulação, pois metade dos testes realizados pelo Lacen dão positivo para Covid-19, e os números de óbitos e infecção sobem consistentemente desde dezembro. Diante desse quadro, a posição da Secretaria de Educação quanto ao retorno presencial é de cuidado absoluto. O secretário Jerônimo Rodrigues pensa que o momento “é de unidade, de construção das condições que permitam o retorno presencial das aulas”.
PREOCUPAÇÃO
Apesar do momento crítico e preocupante, a Secretaria da Educação tem pronto o planejamento para a volta às aulas, que inclui medidas de biossegurança; transição gradual e híbrida iniciando pelo retorno semipresencial e remoto até ser possível a volta normal às escolas. O secretário adiantou que tem mantido contato com prefeitos para o estabelecimento de um currículo e carga horária consensuais, incluindo os sábados para a realização das atividades escolares. O planejamento da Secretaria abrange a organização didático-pedagógica que estabelece o tempo escola, o tempo casa e atividades complementares.
O secretário municipal de Educação, Marcelo Oliveira, foi claro e objetivo: garantiu que não há como se falar em volta às aulas agora e sugeriu a fixação de indicadores claros para o retorno presencial. Ele chamou a atenção para as crianças em idade de alfabetização, que não tiveram aulas no ano passado e que se somarão às que completam 6 anos agora em 2021 e também entram na fase de alfabetização. “É uma bomba relógio que vai explodir”, assegurou. Ele propôs que, através de projeções estatísticas, seja dito claramente à sociedade quais são os indicadores aceitáveis para o retorno presencial às escolas.
Promotora do Ministério Público onde gerencia o Projeto Educação Inclusiva, Cíntia Guanaes questionou os palestrantes sobre “o plano para agora, já”, adiantando que o MP encaminhou propostas às secretarias de Saúde e de Educação, tanto do Estado quanto do município de Salvador, para que deem ampla publicidade às suas decisões quanto ao ensino público neste momento. Já o chefe da Defensoria Pública do Estado, Rafson Ximenes, sugeriu que os governos estabeleçam já o cronograma de readaptação e aquisição de material pelas escolas públicas.
AVALIAÇÃO
Ao analisar a audiência pública desta manhã, a presidente da Comissão de Educação da ALBA, Fabíola Mansur (PSB), considerou que a reunião buscou enfrentar “o desafio” que é a volta presencial às aulas. “Todos somos defensores do retorno”, adiantou a socialista, “mas tendo como foco os indicadores mínimos de segurança”. Destacou o esforço da Assembleia Legislativa em debater um assunto tão importante em uma terça-feira de Carnaval. Fabíola defendeu que os profissionais da Educação sejam alocados na primeira fase da vacinação e garantiu que esse “pleito da Bahia” será encaminhado ao Ministério da Saúde.
Para ela, a audiência pública foi “vitoriosa” e “inédita”, ao reunir deputados, representantes de 16 segmentos da sociedade civil, desde entidades estudantis, sindicatos de estabelecimentos privados e de professores, além de dirigentes dos três poderes. Também participaram da reunião o presidente da UPB, Eures Ribeiro; a promotora Cíntia Guanaes, do MP-BA; Jorge Tadeu, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia; Paulo Gabriel, do Centro de Educação Especial da Bahia; Rui Oliveira, da APLB Sindicato; Alessandra Assis, do Fórum Estadual de Educação da Bahia; Allyson Mustafá, do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia; e Williams Panfile, da União dos Dirigentes Municipais de Educação.
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