Câmara aprova Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei nº 554/2025, que cria o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) da capital baiana.

A proposta, enviada pela Prefeitura de Salvador, estabelece metas, ações e investimentos para a área de segurança pública entre os anos de 2025 e 2035. O plano prevê até R$ 14,3 bilhões em investimentos ao longo do período de vigência.

Segundo o texto aprovado, o plano reúne 241 ações e 46 metas voltadas ao enfrentamento da violência, fortalecimento da Guarda Civil Municipal, ampliação do videomonitoramento e integração entre município, Estado e Governo Federal.

Entre as medidas previstas estão a instalação de milhares de câmeras de monitoramento, criação de estruturas de controle operacional, programas de capacitação para agentes municipais e modernização da Guarda Municipal e da Transalvador.

O projeto recebeu nove emendas apresentadas pelos vereadores, incluindo propostas da oposição. Uma das mudanças amplia a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Pública.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz, afirmou que o plano representa um avanço importante para Salvador e destacou o consenso entre base governista e oposição durante a votação. Já o líder do governo, Kiki Bispo, classificou a aprovação como um marco para a política de segurança da capital.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Bruno Reis.