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POLÍTICA

Geraldo Júnior recebe prêmio Líder Comunitário 2019

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), foi agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), na tarde desta quinta-feira (9), com o prêmio Líder Comunitário da Bahia. A solenidade da segunda edição do “Vozes que se Destacam”, aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na tarde desta quinta-feira (9).

O prêmio foi proposto pela deputada Fabíola Mansur (PSB) e marca o Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio. “O importante é buscar nas comunidades as suas demandas. É isso que as pessoas esperam dos governantes e é o que tem que ser feito. Precisamos estar junto do povo, pois como sempre digo, cuidar de gente é vocação”, ressaltou o presidente da Câmara.
Idealizador do prêmio “Vozes que se destacam”, o líder comunitário Sulivan Santos falou do simbolismo da entrega do troféu pelos trabalhos realizados nas comunidades e destacou a escolha de Geraldo Júnior. “Em nome de todas as lideranças tenho a honra de entregar esse prêmio para este líder que em cinco meses de gestão está mudando a cidade de Salvador”.

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POLÍTICA

Reforma da Previdência: deputados votam hoje emendas e destaques

O plenário da Câmara dos Deputados retomará os trabalhos nesta quinta-feira (11) para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário.  Até o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados pelos deputados.

Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra.  Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos. No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Em entrevista ontem, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.

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POLÍTICA

Emocionado, Maia agradece votação expressiva na reforma da Previdência

Em tom de desabafo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação do texto-base proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) na noite desta quarta-feira (10) é um “momento histórico” para os que apoiam e os que não apoiam a proposta. Responsável pela condução da aprovação da reforma, Maia fez um discurso emocionado, que durou 16 minutos, no qual agradeceu aos líderes partidários e destacou trechos da proposta.

“Todos nós falamos muito em combater privilégios, e o nosso sistema previdenciário e de assistência comete um dos maiores erros que um sistema pode cometer, porque o nosso sistema previdenciário, como é deficitário, coloca o Brasil em uma realidade muito dura. Para cada idoso abaixo da linha da pobreza, nós temos cinco crianças, e estas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdades, e esse é o objetivo de todos os parlamentares aqui presentes”, afirmou.

A expressiva votação com que a proposta foi aprovada – 379 a 131 – foi capitaneada por Rodrigo Maia. Apesar da tendência de aprovação da matéria, mapeamento de votos realizado pelo governo indicava que seriam 330 os votos favoráveis, pouco acima dos 308 necessários para aprovação de proposta de emenda à Constituição. O deputado foi às lágrimas quando o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), pediu aplausos a Maia por sua condução na apreciação da matéria.

“Quando nós construímos um texto, ele não é o texto dos sonhos de cada um de nós. Eu não defendo a [regra] de transição nem dos servidores públicos, nem dos professores, nem para a Polícia Federal. Mas existem muitos representantes dos servidores públicos aqui, e alguma transição foi construída. Ela mantém alguns benefícios em relação aos brasileiros que não conseguem completar nem 15 anos de contribuição e que se aposentam com mais de 65 anos hoje – antes da reforma”, ressaltou Maia.

Ao apontar as despesas públicas como o primeiro “monstro” a ser enfrentado, Maia criticou a iniciativa privada destacando que o setor recebe do Estado R$ 400 bilhões em renúncias fiscais e não gera o retorno esperado, tanto em eficiência quanto em empregos.

“Quem fala em reduzir impostos hoje, não está falando a verdade. Nós temos que primeiro enfrentar esse ‘monstro’ que são as despesas públicas – que são concentradas em poucas corporações públicas e privadas. O setor privado também tem responsabilidade porque leva R$ 400 bilhões por ano [em renúncias fiscais], muitas vezes sem eficiência na sua empresa e sem gerar empregos para os brasileiros. Não é só o serviço público que é responsável”, afirmou.

Maia também defendeu o Congresso e o chamado centrão, grupo de partidos de centro, que tem sido criticado em manifestações de apoio à reforma da Previdência pelo Brasil. Para Rodrigo Maia, o Parlamento brasileiro recuperou seu papel institucional, que não tinha há muitos anos.

“O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal. Mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência, são esses partidos que se dizem do centrão. Eu tenho muito orgulho de presidir a Câmara e de ter a confiança dos líderes, não só daqueles que pensam como eu penso, mas daqueles que pensam de forma distinta da que eu penso. Essa relação de confiança é que faz o Parlamento de hoje ter um protagonismo que não tem há muitos anos, e nós não podemos perder a oportunidade, sem interesse de tirar nenhum poder do presidente da República, sem tirar nenhuma prerrogativa do presidente da República”, disse.

Aprovação

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131, contra. A expectativa de Rodrigo Maia é que a Casa conclua a votação, em segundo turno, até sábado (13) de manhã.

 

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POLÍTICA

Em audiência conturbada, deputados pedem esclarecimentos a Sergio Moro

Em uma sessão marcada por tumultos e bate-bocas entre os deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a questionar nesta terça-feira (2) a autenticidade das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Moro reiterou, em audiência na Câmara dos Deputados, que o conteúdo publicado pode ter sido editado.

“O que existe é um escândalo fake já afundando. Meu depoimento é igual ao do Senado porque reflete a verdade”, disse Moro. “Não reconheço, mais uma vez, a autenticidade de um material que não tenho. O que se tem presente é que não tem nada ali de conteúdo ilícito”, completou Moro.

O ministro argumentou que não conduz nenhuma investigação da Polícia Federal sobre eventual ataque hacker aos celulares dele e de procuradores da Lava Jato. Moro, no entanto, acompanha o caso como vítima.

“O que eu observei, no entanto, é que essas mensagens, quando foram divulgadas, foram divulgadas com grande sensacionalismo e com deturpação do sentido delas por esse site. Alguns outros veículos de comunicação embarcaram nesse sensacionalismo e me parece que as coisas estão paulatinamente sendo colocadas no devido lugar”, argumentou.

A audiência reuniu o convite de três comissões da Câmara: Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias. Na abertura, o ministro disse que “são coisas absolutamente triviais no cenário jurídico” brasileiro conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados.

“Vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira, é comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados”, afirmou. “Isso são coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico”, acrescentou.

Para Sergio Moro, o site The Intercept quer ser “mártir da imprensa”, por não ter consultado as partes envolvidas nos diálogos antes da publicação. O ministro também acusou “Esse mesmo site [The Intercept], no dia 13 de junho, divulgou outras mensagens sem qualquer espécie de consulta prévia, o que é um expediente em jornalismo um tanto quanto reprovável. Fiquei com a impressão de que o site queria que fosse ordenada uma busca e apreensão, talvez para aparentar uma espécie de vítima, um mártir da imprensa ou coisa parecida”, disse.

O que diz a oposição

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), questionou a Moro se ele havia aconselhado advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos na Lava Jato. “O que estamos debatendo não é o conteúdo, mas como se comportou na presidência do processo”, argumentou Molon.

O ministro reagiu afirmando que “não tinha uma relação com o advogado do ex-presidente porque ele adotou uma atitude beligerante, beirando as ofensas em praticamente todas as audiências”. Em seguida voltou atrás e afirmou que “Ele [Cristiano Zanin, advogado de Lula] quis contraditar um acusado, e contradita é um expediente direcionado exclusivamente a testemunhas. E eu discretamente dei um toque, falei ‘doutor, tem certeza de que vai contraditar um acusado? ’ Ele percebeu que estava entrando num erro e recuou”.

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o ministro se comportou como “sócio da acusação” nas supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept.

“O senhor se comporta como sócio da acusação, como chefe dos acusadores. Algo tão grave não pode ser algo que tenho dúvidas que fiz. Fez ou não fez? É crime ou é normal? Tire o senhor como personagem. Imagine: o senhor diria para um aluno que o juiz deve fazer isso? Diria para um aluno cometer uma atrocidade dessa aqui”?, questionou a deputada.

A deputada também criticou a “falta de memória” de Moro por não se lembrar de fatos como o diálogo com indicação de testemunha para os procuradores da Lava Jato. “Nos diálogos que estou lendo, há violação da Constituição, do Código de Processo Penal e do Código de Ética da Magistratura. Há uma violação imensa na legalidade da tradição jurídica brasileira”, disse.

Apoio ao ministro Sergio Moro

O vice-líder do governo, deputado José Medeiros (Pode-MT), afirmou que inicialmente divulgava-se que “o mundo iria cair” com a publicação das supostas mensagens, mas acabou não acontecendo. Para Medeiros, a divulgação tem como objetivos a libertação do ex-presidente Lula; a desconstrução da Lava Jato; e dar uma grande derrota ao governo.

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), fez uma defesa exaltada do ministro Sergio Moro durante praticamente toda a audiência. O parlamentar chegou a pedir que questionamentos fora a suposta troca de mensagens fossem proibidos na comissão.

“O Parlamentar que usar da palavra para falar de assunto que não seja referente a esse assunto aqui, que seja cortada a palavra dele, senão, nós não vamos permitir a continuidade desta audiência”, pediu o deputado. A solicitação, contudo, não foi acatada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR), que presidiu parte da sessão.

Segundo Delegado Waldir, as manifestações realizadas no fim de semana passado em apoio ao ministro Sergio Moro e à Operação Lava Jato mostraram que o país estava “ansioso por justiça, ansioso por combate à corrupção”.

Término conturbado

Após quase oito horas de audiência, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que o “a história não absolverá” o ministro, que será lembrado “pelos livros de história como o juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão”.

A fala do parlamentar gerou um forte tumulto na comissão e congressistas da base do governo fizeram um cordão de isolamento para retirar o ministro da sessão, encerrando de forma brusca a audiência sem que os deputados ainda inscritos pudessem fazer questionamentos a Sergio Moro.

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