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Justiça rejeita pedido da APLB para evitar corte de salários durante greve

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Foto : Divulgação

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Baltazar Miranda Saraiva, rejeitou liminarmente (provisoriamente) o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia para que proíba a prefeitura de descontar o salário dos professores, enquanto estiverem em greve.

Os docentes alegaram que a “legislação prevê desconto por faltas, conduta individual do funcionário, e não por greve, ato eminentemente coletivo”. Na avaliação da APLB, “o desconto ou suspensão de vencimentos em razão da greve estaria desvirtuando a finalidade da norma, perseguindo-se objetivo por ela não albergado”.

O desembargador entendeu, no entanto, que “não há qualquer notícia ou evidência de descumprimento de obrigação grave pela Poder Público Municipal, que justifique o pagamento dos dias de greve”. Ressaltou, ainda, que a prefeitura não contribuiu para o “movimento paredista, o que impediria a administração pública de efetuar descontos nos proventos dos servidores”.

informações Metro1

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ACM Neto diz que Rui Costa mente sobre alvarás e comete estelionato eleitoral

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O prefeito ACM Neto acusou o governador Rui Costa de mentir ao afirmar que o Executivo municipal atrasa obras do Estado na cidade ao não liberar alvarás de licença e construção, inclusive para a implantação de uma policlínica em Escada, no Subúrbio. “O governador está mentindo. O alvará já foi concedido. E não havia sido concedido antes porque o responsável pela obra não havia quitado a taxa junto à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), como todo mundo tem que fazer. Ou ele (Rui Costa) vive em outro planeta ou está perdido a ponto de dizer uma sandice dessas”, declarou o prefeito, durante inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) de São Marcos, agora pela manhã.

O Alvará de Licença de Construção para a implantação da policlínica foi liberado no dia 23 de novembro. Desde o dia 11 de outubro, quando o documento já havia sido liberado, a Sedur aguardava o pagamento da taxa por parte da Conder (documentos em anexo). A Sedur destacou que o processo de licenciamento dessa policlínica teve uma tramitação mais cautelosa, tendo em vista que o local onde o equipamento será construído está inserido na área ambiental do Parque Urbano de Escada.

O governador também acusou a Prefeitura de atrasar a ligação viária entre Lobato e Campinas de Pirajá. Só que o embargo ocorreu por prática de crime ambiental, no dia 14 de novembro. Os resíduos de construção civil estavam sendo descartados de forma irregular em um aterro clandestino, localizado no bairro de Sete de Abril, na Avenida Aliomar Baleeiro. A Sedur esclarece que não cassou a licença do aterro de inertes, como afirmou o governador, pois o local não possui a licença para realizar esse tipo de serviço.

A Conder, o Consórcio Transoceânico, o proprietário do terreno e a empresa Solumaq Soluções em Locações de Máquinas e Empreendimentos foram autuados por descarte irregular de entulho e supressão de vegetação. A Conder apresentou defesa e o documento está sendo analisado pela Sedur.

Estelionato – Para ACM Neto, o governador faz acusações à Prefeitura para tentar tirar de foco as medidas que está tomando logo após as eleições, a exemplo do aumento da alíquota de contribuição para os aposentados e pensionistas do Estado. “Rui Costa está no governo há 12 anos, somando os tempos de secretário e governador, e ainda tenta pôr a culpa pelos seus erros no passado”, disse o prefeito.

“Ele (Rui Costa) está naturalmente envergonhado porque em pouquíssimo tempo a máscara caiu. Ele e seu grupo encobriram o rombo que praticaram nos cofres do Estado, fato que a oposição denunciou várias vezes, e agora penalizam o servidor e a população. Logo ele que pediu para que os eleitores não votassem nos deputados que se colocaram a favor da reforma da Previdência. Ele não tem autoridade para fazer isso com os inativos”.

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Governo arrecada R$ 2,7 milhões com leilão de bens públicos

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O Governo do Estado arrecadou R$ 2,7 milhões com a venda de bens públicos no Leilão número 06/2018, realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), nesta sexta-feira (30), no auditório do Hotel Sol Bahia, em Patamares. Foram leiloados 283 lotes compostos por máquinas, móveis, material eletrônico e veículos. Todo valor arrecadado será transferido para o Tesouro do Estado e será utilizado para novos investimentos.

O certame foi comandado pelo leiloeiro Adilson Guimarães Araújo, escolhido por sorteio. O Leilão começou as 9h30 e terminou no final da tarde. Cerca de 300 pessoas interessadas participaram do leilão. Os itens vendidos alcançaram um ágio de mais de 80% em relação ao valor de avaliação dos produtos.

Os bens leiloados não estavam sendo utilizados pelo Estado. “O resultado deste leilão é fruto de todo o esforço feito para otimizar a gestão dos bens públicos”, destacou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O certame foi regido na modalidade maior oferta, ou seja, o participante que oferecer o maior lance arremata o bem. Os vencedores pagaram 20% do valor do bem, no momento do arremate, enquanto os 80% restantes devem ser quitados no prazo de dois dias úteis. Os ganhadores pagaram, ainda, a comissão do leiloeiro no correspondente a 5% sobre o valor do arremate.

Para participar do Leilão, os interessados precisaram se apresentar, na abertura da sessão pública, portando cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, ou cartão do CNPJ, no caso de pessoa jurídica. Também precisaram preencher uma ficha de participação. Os documentos poderão ser apresentados em original, cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada do original.

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réveillon vai movimentar quase R$500 milhões na economia de Salvador

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Salvador deve receber 460.962 turistas entre os dias 28 de dezembro e 1º de janeiro, quando acontece, na orla da Boca do Rio, o Festival Virada 2019. A estimativa é da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), que prevê um acréscimo de 7,2% em comparação ao evento do ano passado, quando a capital baiana recebeu 430 mil visitantes.

 

Do total de visitantes previstos para este ano, 232.158 chegarão do interior do estado, sobretudo Feira de Santana, enquanto 154.128 virão de outros estados, com destaque para São Paulo, e 74.676 de outros países, a maioria argentinos. Isso representa uma injeção de quase R$500 milhões na economia da cidade, beneficiando desde o ambulante ao empresário, gerando empregos diretos e indiretos.

Em relação à ocupação nos hotéis da cidade, o trade turístico estima um incremento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrada uma taxa média 82%. Em relação ao dia da virada, o número de leitos ocupados deve chegar a 98%. “São dados positivos que refletem a consolidação do Festival Virada Salvador como o segundo maior produto turístico da cidade, só perdendo para o Carnaval”, declara o titular da Secult, Cláudio Tinoco.

“Temos uma expectativa muito positiva para a festa deste ano, graças a fatores como divulgação antecipada e o número de reservas já asseguradas nos hotéis da cidade. São cinco dias de festa e a garantia é de excelente ocupação, com 80% dos leitos da região entre Itapuã e Pituba já estão reservados”, disse José Manoel Garrido, coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio-BA.

Gastos por turista – Quanto à média dos recursos deixados por esses visitantes ao longo dos cinco dias de festa, a Secult estima um gasto individual em torno de R$ 980 aplicados em alimentação (35%), deslocamento interno (29%), compras (18%), hospedagem (14%), guias e excursões (2%) e espetáculos em geral (2%). Isso representa uma movimentação de quase R$500 milhões na economia de Salvador.

“Esperamos vendas tão relevantes quanto no ano anterior, quando a média de arrecadação dos ambulantes girou em torno de R$ 500 e R$ 1.500 por dia, entre os vendedores de bebidas, lanches, balas e souvenires”, afirmou Rosemário Lopes, presidente da Associação Integrada de Vendedores Ambulantes e Feirantes da Cidade de Salvador (Assidivam).

 

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