Lauro de Freitas escolhe novos conselheiros tutelares no domingo (6)

O processo de escolha para novos conselheiros tutelares do município de Lauro de Freitas, exercício 2020-2023, será realizado no domingo (6), das 8h às 17h, no Colégio Estadual Bartolomeu de Gusmão, no final de linha do Centro. Podem votar todos os cidadãos eleitores do município, maiores de 16 anos, que estejam com sua situação eleitoral regularizada.

O Conselho Tutelar é formado por um grupo de cinco pessoas e dez suplentes, eleito pela comunidade. O processo de votação será feito por meio de urna eletrônica. O conselheiro eleito terá remuneração no valor de R$ 1.996,00, com jornada de 40 horas semanais e plantões de sobreaviso.

Os candidatos aptos para o processo de escolha pública de novos conselheiros tutelares passaram pelas seletivas de prova de conhecimentos, redação e avaliação psicossocial. O Conselho Tutelar está vinculado ao Gabinete da Prefeitura de Lauro de Freitas (GAPRE) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA.

Para realizar o processo de escolha, a Prefeitura lançou um portal online de inscrição, disponibilizou guardas municipais para segurança do deslocamento e armazenamento de urnas eletrônicas, além do efetivo de 80 servidores que passaram por treinamento para atuarem na votação de domingo e suporte técnico. As urnas eletrônicas foram programadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para atender famílias, aplicar medidas protetivas, fiscalizar entidades de atendimento à criança e adolescente, além de requisitar, encaminhar e providenciar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e outras necessidades.