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Nascidos em agosto já podem sacar abono salarial do PIS/Pasep

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Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 1 já podem sacar o abono salarial referente a 2017. O recurso está disponível desta quinta-feira, 16, até o dia 28 de junho de 2019.

O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é feito de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição, a depender do programa.

Conforme o calendário de pagamento, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) que nasceram de julho a dezembro recebem o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem. No caso do Pasep, servidores com inscrição final 0 a 4 recebem os recursos este ano; de 5 a 9 apenas ano que vem.

Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Abono ano-base 2016

Também está aberto, desde 26 de julho, o novo período para o pagamento do abono salarial ano-base 2016. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos no prazo, até 29 de junho deste ano, por isso foi aberto um novo período.

O valor chega a R$ 1,44 bilhão e ficará disponível para os trabalhadores que ainda não realizaram o saque até 30 de dezembro.

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Prefeitura remove quatro carcaças de barcos e objetos na praia do Rio Vermelho

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Uma ação integrada realizada neste sábado (15) pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) retirou quatro carcaças de barcos da praia do Rio Vermelho, da Colônia de Pescadores à Praia da Paciência, além de mais de 20 pneus e outros objetos, como carrinhos de supermercados deixados no local.

Os proprietários haviam sido notificados durante a semana, mas não tomaram nenhuma providência. As embarcações estavam deterioradas e em situação de abandono. As carcaças recolhidas foram removidas para o setor de Guardas e Bens, localizado na Avenida San Martin. Quem tiver interesse, pode reaver o material em um prazo de até 60 dias, pagando multa no valor que varia entre R$ 855,77 a R$ 1,1 mil.

A ação contou com a participação da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), que atuou na abordagem social à população em situação de rua; da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), com o recolhimento dos resíduos sólidos na areia da praia; do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no combate à ratos, focos e criadouros do Aedes aegypti, além da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e 7ª Delegacia de Polícia Civil.

No total, mais de 40 agentes participaram da operação, que também contou com a presença de representantes da Associação dos Moradores e Amigos do Rio Vermelho (Amarv), da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (FeBHA) e da Prefeitura-Bairro Barra/Pituba.

“Esta ação conjunta tem como objetivo melhorar a estética da orla da cidade retirando carcaças de barcos em desuso e evitar a proliferação de insetos e roedores nesses locais”, afirma o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos.

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Herdeiro: Saiba como sacar cota do PIS/Pasep de trabalhador falecido

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pesar da previsão de que 28,7 milhões de pessoas deverão sacar as cotas do PIS/Pasep a partir da próxima segunda-feira (18), o número pode ser menor, caso nenhum herdeiro solicite o benefício a que um trabalhador falecido teria direito. Para saber se seu parente estaria entre os beneficiados e ter acesso à conta, acompanhe os seguintes passos:

1. Consulte o saldo das contas inativas do PIS/Pasep

Antes de mais nada, separe a documentação básica. Você vai precisar do CPF, número do NIS/PIS/Pasep e da data de nascimento do trabalhador falecido. Com tudo em mãos, confira as opções para consultar o saldo das contas.

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), a consulta pode ser feita no site da Caixa Econômica Federal; presencialmente, na agência da Caixa mais próxima, ou por meio de aplicativos, disponíveis para nas lojas dos sistemas operacionais Android, iOS  e Windows Phone.

Para servidores públicos falecidos (Pasep), a consulta pode ser feita no site do Banco do Brasil, clicando aqui; ou presencialmente, na agência do Banco do Brasil mais próxima.

2. Consulte o calendário de recebimento

As datas de saque variam por razões de idade e situação, mas, para herdeiros de trabalhador falecido, o saque pode ser realizado a qualquer momento. Se esse não é seu caso, confira o calendário completo aqui. Se você fará saque das contas de trabalhador falecido, é hora de partir para a próxima etapa:

3. Reúna a documentação necessária e faça o saque nas agências

Aqui, você vai precisar novamente dos documentos que utilizou para consultar o saldo das contas, isto é: CPF, número do NIS/PIS/Pasep e data de nascimento do trabalhador falecido. Outros documentos necessários são:

  • Certidão ou declaração de dependente com direito a pensão junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
  • Atestado fornecido pela entidade (em caso de servidor público)
  • Alvará judicial determinando o sucessor ou representante legal
  • Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal e do Portal de Serviços

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Guarda Civil Municipal pede desculpas a motoboy por agressão de agente

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Os guardas municipais envolvidos na agressão ao motoboy Marcos Cardoso, ontem (11), na Avenida ACM, já foram afastados de suas funções externas. A Guarda Civil Municipal também já abriu procedimento administrativo para punir os agressores, sobretudo aquele que aplicou golpes no trabalhador. Hoje (12), o motoboy aceitou as desculpas oficiais da instituição em encontro na sede da corporação com o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da Prefeitura, Maurício Lima.

Marcos Cardoso se convenceu de que a agressão foi um fato isolado, como ressaltou Maurício Lima. “Reconheço que foi um ato específico. Não deveria ter ocorrido, mas também não é justo generalizar o que me aconteceu como um procedimento de toda a corporação”, declarou para a imprensa.

“Em conversa com os diretores, foram me dadas todas as garantias de segurança e de que os responsáveis serão punidos. Disseram também que eu posso continuar com minha vida normal, sem medo, pois não se trata de um padrão dos agentes”, acrescentou o motoboy.

Maurício Lima disse que está prestando toda assistência necessária ao caso. “Explicamos ao Marcos sobre todas as providências que estão sendo tomadas em relação ao caso. Ele é um trabalhador que merece respeito, pois as desculpas são de todos os guardas, que querem estar sempre próximo à sociedade, e mostrar que não concordam com esse tipo de atitude”, salientou.

De acordo com o diretor, os guardas passam por qualificação periódica, inclusive com apoio psicológico, buscando aprimorar o desempenho da corporação na atuação diária. Para tanto, os 1.263 agentes são regularmente treinados em oficinas, reuniões temáticas, rodas de conversas, palestras, cursos de educação à distância (EAD) e presenciais.

Os guardas são periodicamente provocados a tratar com temas relacionados ao seu ofício de apoiar os órgãos municipais e proteger o patrimônio, desenvolvendo a melhor forma de servir à população. “Além disso, garantimos toda assistência psicossocial necessária aos agentes, de modo a assegurar a solução de possíveis problemas, sempre com o foco em oferecer o melhor trabalho à sociedade”, enfatizou o diretor.

 

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