Procon Lauro de Freitas realiza Operação Bancos para assegurar o cumprimento da Lei dos 15 minutos

Agentes do Procon de Lauro de Freitas estiveram, nesta quinta-feira (17), em quatro estabelecimentos bancários para fiscalizar o cumprimento da Lei dos 15 minutos. A Operação Bancos 2021 – Fase 1 começou na última terça-feira (15) e vai até amanhã (18). A Lei Municipal 5.978/2001 prevê limite de espera para atendimento em até 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em vésperas e após feriados prolongados.

Os agentes do órgão fiscalizador estiveram no Itaú e Caixa Econômica Federal, ambos no Centro, Caixa de Itinga e unidade do Banco do Brasil na Estrada do Coco, para analisar o tempo de atendimento aos clientes e a medição de temperatura, conforme estabelece o decreto municipal de outubro de 2020 de prevenção ao Covid. Durante a vistoria, a Caixa de Itinga foi notificada por não haver medição de temperatura na entrada do local.

Desde o início da operação houve somente uma autuação – a agência Santander –  por não disponibilizar aos clientes a senha de atendimento para o caixa. Segundo o diretor de fiscalização do Procon Lauro de Freitas, Breno Mauro Lemos, sem a senha não é possível registrar o tempo de permanência dos clientes na agência. “É importante que o consumidor ao retirar a senha de atendimento ao caixa, registre o momento em que foi atendido e ali verifique se ultrapassou os 15 minutos”, orientou.

Ele explicou, ainda, que a operação teve início a partir dos próprios consumidores. “A gente tem percebido um aumento nas denúncias dos consumidores em relação à lei dos 15 minutos. Por isso, viemos conferir de perto como anda o cumprimento dessa lei e notificar aqueles estabelecimentos que descumprem a medida”, afirmou.

A ação foi elogiada por quem aguardava atendimento no local. “É bom pra gente que tem a garantia de serviço como a lei determina”, disse a dona de casa Maísa Santana, 43, que teve atendimento em 13 minutos na agência da Caixa do Centro.

Os estabelecimentos que não estejam em conformidade com a lei serão autuados e terão o prazo de dez dias para apresentar a defesa, além de sofrer sanções cabíveis.

A operação será composta por duas fases. A segunda etapa tem previsão de início no final do mês de junho. Denúncias sobre o descumprimento no tempo de prestação de serviço podem ser feitas através do telefone 071 3288-8919 ou [email protected].