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POLÍTICA

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

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Foto: Reprodução Internet

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

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POLÍTICA

Deputados baianos estão entre os monitorados pelo governo Bolsonaro

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Seis deputados federais baianos estão inclusos na lista de 116 políticos que tiveram redes sociais monitoradas pelo Palácio do Planalto, com uso de dinheiro público. A informação foi revelada na coluna de Guilherme Amado, na revista Época. 

Os parlamentares baianos que tiveram suas redes sociais monitoradas são: Afonso Florence (PT), vice-líder da oposição na Câmara, Bacelar (Podemos), Daniel Almeida (PC do B), Dayane Pimentel (PSL) Eduardo Costa (PTB) e Jorge Solla (PT). 

Destaca-se que, dos seis listados, metade fazem parte do PT e PC do B, partidos que fazem oposição ao governo: Afonso Florence, do PT, é vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados. Também é notável a presença da deputada federal Dayane Pimentel, do PSL, que, assim como muitos na sigla, rompeu com o presidente Jair Bolsonaro.

Ainda de acordo com a coluna, relatórios desse monitaramento foram produzidos entre os meses de fevereiro a abril deste ano, a pedido da Secretaria de Governo e da Secretaria de Comunicação (Secom). Foram alvos 105 deputados, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador. 

Jornalistas também foram alvo da fiscalização, segundo o colunista. A Secom chegou a comparar, com o documento intitulado “Monitoramento de Redes Sociais”, o alcance dos perfis da coluna de Guilherme Amado e do jornalista Ricardo Noblat no Twitter com o de Jair Bolsonaro (sem partido).

Alegando que os documentos são sigilosos por se tratar de “trabalho autoral” da empresa contratada para o serviço, o Planalto não comentou sobre o monitoramento.




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POLÍTICA

ACM Neto mostra otimismo com a retomada das praias

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O prefeito ACM Neto, em coletiva de imprensa na quinta-feira, 19, afirmou que a retomada das praias, após ele ter liberado a abertura delas aos sábados, ocorre de forma adequada, e se diz satisfeito com o comportamento da população com as flexibilizações na cidade.  A coletiva aconteceu durante a assinatura da ordem de serviço para a construção de um Centro Especializado Odontológico em Periperi

Ele também ressaltou que a prefeitura estava ciente de que a abertura do Porto da Barra atrairia muitas pessoas, no entanto, avaliou que o uso das praias pelas pessoas era “cuidadoso e adequado”. Embora tenha exceções com dias críticos, eles seguem monitorando a situação: “Vamos seguir acompanhando. Quando for permitido liberar domingo e feriado, irei liberar. Se tiver que voltar atrás e fechar, não hesitaremos”, declarou. 




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POLÍTICA

Planos de Lula para morar em Lauro de Freitas foram adiados

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Foto: Reprodução Internet

Por conta do preço alto do aluguel, devido a proximidade do verão, o ex-presidente Lula decidiu prolongar sua vinda para Bahia.

Ele viveria no condomínio Busca Vida, localizado em Lauro de Freitas, o apartamento de quatro quartos, área de lazer e piscina, mas não luxuoso, já tinha sido escolhido, a expectativa é se mudar só após o verão passar, para ver as mudanças de preços.

 

 




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