STF decide que transexuais podem mudar registro civil sem cirurgia

O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, nesta quinta-feira (1º), que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a realização de cirurgia para mudança de sexo.

Por maioria, os ministros também decidiram que não será preciso autorização judicial para que a pessoa requisite a alteração da identidade nos documentos, que poderá ser feita em cartório.

O julgamento, iniciado na quarta-feira (28), foi suspenso após voto de seis ministros, todos favoráveis à autorização, tendo sido retomado no início da tarde desta quinta.

Favorável ao relatório, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que sejam impostos requisitos para que a mudança seja feita, como idade mínima de 21 anos e diagnóstico médico por equipe multidisciplinar, após no mínimo dois anos de acompanhamento conjunto.

A presidente do STF, a ministra Cármem Lúcia, disse antes de comunicar o resultado: “Somos iguais, sim, na nossa dignidade, mas temos o direito de ser diferentes em nossa pluralidade e nossa forma de ser”.