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POLÍTICA

Vereadores aprovam projetos e debatem intolerância religiosa

Por acordo de lideranças partidárias, a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (22), 10 projetos de lei de iniciativa dos vereadores, dando continuidade ao esforço concentrado para valorizar a produção legislativa. Também por entendimento entre as bancadas, a votação do Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (PL nº 549/13), prevista para esta sessão, foi adiada para a da próxima quarta-feira (29), apesar de já ter parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A polêmica que o Estatuto ainda desperta ficou evidente nos debates em plenário. De um lado os vereadores Sílvio Humberto (PSB), relator do projeto na Comissão de Reparação, Suíca (PT), Marcos Mendes (PSOL), Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Edvaldo Brito (PSD) e Henrique Carballal (PV) defenderam a aprovação da matéria na íntegra. De outro, posicionaram-se contra o texto Cátia Rodrigues e Isnard Araújo, ambos do PHS, que classificaram o Estatuto como inconstitucional por “privilegiar” seguidores de religiões de matriz africana.
Emocionado, Edvaldo Brito defendeu a aprovação: “Não entendo essa polêmica. O Artigo 3º da Constituição Federal legitima este Estatuto, que ficará na memória desta Casa. Será uma vergonha não aprová-lo”.

Carballal lembrou que exercia a liderança do prefeito na Câmara, na primeira gestão de ACM Neto, quando ele assumiu o compromisso de presentear a cidade com o Estatuto da Igualdade Racial. E cobrou coerência da bancada de apoio ao prefeito, aprovando o projeto “na íntegra e por unanimidade”.

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POLÍTICA

Câmara de Vereadores antecipa salários dos servidores do mês de julho

Além da antecipação do 13º salário no dia 7 de junho, o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Junior, garantiu pagamento do salário dos servidores da Casa referente ao mês de julho para esta terça-feira (18). O chefe do Legislativo soteropolitano pediu prioridade à Diretoria Administrativa como forma de “reconhecer a importância dos festejos juninos para os nordestinos”.

“Sabemos que o São João é como se fosse o Natal dos nordestinos. Com isso, resolvemos antecipar os salários para garantir os festejos juninos, mas lembro que devemos planejar direito para realizar as despesas prioritárias, pois o mês será mais longo”, ressaltou Geraldo Junior.

O presidente ainda reforçou que, a antecipação contribui para a movimentação da economia na cidade.

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POLÍTICA

Preso em Brasília, Geddel pede ao STF para ser transferido para Salvador

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima(MDB-BA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para algum presídio em Salvador (BA). A família de Geddel mora na capital baiana.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, analisar o pedido. Fachin já cobrou uma série de informações para poder tomar uma decisão.

Fachin quer saber, por exemplo:

  • se há vaga para Geddel em algum presídio em Salvador;
  • as condições de alojamento;
  • se Geddel responde a outros processos na Justiça do DF;
  • se a Papuda considera conveniente o deslocamento para Salvador.

Caso das malas de dinheiro

Em maio, a ação penal na qual Geddel é réu no STF entrou na última fase antes do julgamento. O ex-ministro é réu no caso em que a Polícia Federal encontrou em Salvador malas com R$ 51 milhões. Concluída a fase de revisão, Geddel será julgando, podendo ser absolvido ou condenado.

Geddel Vieira Lima comandou a Secretaria de Governo entre maio e novembro de 2016, no governo Michel Temer. O político está preso desde 2017 na Papuda.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

Quando o Supremo decidiu abrir a ação penal, o advogado Gamil Foppel apontou falta de provas e de elementos consistentes contra Geddel. A defesa criticou o que chamou de “nulidades” durante o processo, como o fato de o dinheiro ter sido encontrado após denúncia anônima e sem a identificação dos policiais que foram ao apartamento pela primeira vez.

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Fonte G1

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POLÍTICA

Em Fórum de Governadores, Rui apoia sugestão de Rodrigo Maia

A reforma da previdência acalorou o clima da quinta reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília. O governador Rui Costa se colocou à disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presente no encontro, no sentido de construir um acordo com os deputados para o avanço da votação, desde que sejam retirados do projeto enviado pelo governo Bolsonaro temas já explicitados pelo Consórcio de Governadores do Nordeste. Rui enfatizou que o texto atual não é bom para a Bahia e, se for mantido, defende que o estado seja excluído da reforma.
“Com este texto que está aí eu fico contra, porque é prejuízo para a Bahia e com isso eu não posso concordar”, manifestou o governador baiano.

Ele fez as contas do impacto do texto atual nas finanças da Bahia. Em seu entendimento, uma reforma da Previdência é urgente e necessária, mas deve ser justa e com ajustes que realmente ajude os estados e sair do vermelho. A reunião do Fórum de Governadores segue até o meio dia com a representação de todos os estados, o presidente da Câmara e também o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira.

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PRA CIMA DELES LEÃO

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