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Vistorias para mototáxis prosseguem até 18 de dezembro

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Os profissionais que se classificaram no credenciamento para explorar atividade de mototaxista em Salvador já começaram a comparecer para a realização das vistorias. O procedimento teve início nesta segunda-feira (12) e prossegue até 18 de dezembro. O atendimento presencial é realizado na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris.

Nesta segunda etapa de vistorias, foram convocados 470 condutores pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com a pasta, 720 profissionais já estão regulamentados e com alvará ativo atuando na cidade.

Os condutores selecionados devem comparecer à Cotae munidos com a documentação exigida no edital, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Durante a vistoria, estão sendo avaliadas as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal 28.278, publicado em 22 de fevereiro de 2017.

Dentre as exigências previstas para transportar passageiros está o porte da Carteira Nacional de Habilitação, na categoria A, emitida há dois anos, no mínimo. A motocicleta (de até 250 cilindradas) deve ter, no máximo, cinco anos de uso, estar em nome do mototaxista e ser de cor amarela.

É preciso ainda que os veículos possuam os itens de segurança estabelecidos no decreto, como a existência de antena corta-pipa, barra protetora de pernas, velocímetro, parabarro, alças protetoras laterais e revestimento do cano da descarga, dentre outros. O motociclista também precisa ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.

Ao comparecer para avaliação, é necessário estar munido de documentos como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, apólice do seguro contra riscos para o condutor e passageiro em valor a partir de R$10 mil, Certidões Negativas Criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal.

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