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POLÍTICA

Câmara aprova por unanimidade o Estatuto da Igualdade Racial

Por unanimidade, depois de mais de quatro horas de debate, os vereadores de Salvador aprovaram o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13), em sessão classificada como histórica pelo presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD). “É um presente para a nossa cidade, um compromisso que assumimos com a população. E aqui não temos vencedores nem vencidos”, frisou, agradecendo aos líderes das bancadas pelo entendimento para que a matéria fosse votada em consenso.

“Não tenho palavras pra traduzir a felicidade que estou sentindo em dar esse presente a Salvador”, enfatizou Geraldo Júnior. O projeto foi aprovado com uma emenda que alterou a redação do Artigo 42 (sobre cota de 30% para mulheres negras em cargos na administração municipal) e a supressão do Artigo 61, que previa, entre outras coisas, cassação de licença a estabelecimentos envolvidos em atos de racismo.

Oportunidade

A polêmica ficou por conta de emenda apresentada em plenário por vereadores da base do prefeito, acrescentando a expressão “e demais religiões” sempre que o artigo se referir a “religiões de matriz africana”. Moisés Rocha (PT), presidente da Comissão de Reparação, foi o primeiro a protestar, argumentando que a alteração “desfigura completamente o Estatuto”. A pedido do líder da bancada do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), do presidente da Casa e de outros vereadores, a emenda foi retirada pelos que a subscreveram para possibilitar o acordo.

Geraldo Júnior ressaltou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Reparação, que teve como relator o vereador Sílvio Humberto (PSB). Destacou, também, o parecer de Duda Sanches (DEM) aprovando o Estatuto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como o posicionamento do vereador Edvaldo Brito (PSD) durante todo o processo de tramitação do Estatuto. Edvaldo Brito, emocionado, ressaltou: “O Estatuto é da igualdade Racial e não da igualdade religiosa. Quero que outros negros tenham as oportunidades que eu tive para estar aqui hoje”.

A ex-vereadora e deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), autora da proposta original, de 2013, acompanhou a sessão de votação do Estatuto, tendo sido convidada pelo presidente para ocupar um lugar na mesa diretora. Vários vereadores exibiram durante todo o debate cartazes com mensagens do tipo “Vidas negras importas”. No momento da aprovação, representantes do movimento negro e de religiões de origem africana, que ocupavam a galeria do plenário, comemoraram cantando: “Povo negro unido, povo negro forte / que não teme a luta e não teme a morte”.

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POLÍTICA

Câmara de Vereadores antecipa salários dos servidores do mês de julho

Além da antecipação do 13º salário no dia 7 de junho, o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Junior, garantiu pagamento do salário dos servidores da Casa referente ao mês de julho para esta terça-feira (18). O chefe do Legislativo soteropolitano pediu prioridade à Diretoria Administrativa como forma de “reconhecer a importância dos festejos juninos para os nordestinos”.

“Sabemos que o São João é como se fosse o Natal dos nordestinos. Com isso, resolvemos antecipar os salários para garantir os festejos juninos, mas lembro que devemos planejar direito para realizar as despesas prioritárias, pois o mês será mais longo”, ressaltou Geraldo Junior.

O presidente ainda reforçou que, a antecipação contribui para a movimentação da economia na cidade.

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POLÍTICA

Preso em Brasília, Geddel pede ao STF para ser transferido para Salvador

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima(MDB-BA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para algum presídio em Salvador (BA). A família de Geddel mora na capital baiana.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, analisar o pedido. Fachin já cobrou uma série de informações para poder tomar uma decisão.

Fachin quer saber, por exemplo:

  • se há vaga para Geddel em algum presídio em Salvador;
  • as condições de alojamento;
  • se Geddel responde a outros processos na Justiça do DF;
  • se a Papuda considera conveniente o deslocamento para Salvador.

Caso das malas de dinheiro

Em maio, a ação penal na qual Geddel é réu no STF entrou na última fase antes do julgamento. O ex-ministro é réu no caso em que a Polícia Federal encontrou em Salvador malas com R$ 51 milhões. Concluída a fase de revisão, Geddel será julgando, podendo ser absolvido ou condenado.

Geddel Vieira Lima comandou a Secretaria de Governo entre maio e novembro de 2016, no governo Michel Temer. O político está preso desde 2017 na Papuda.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

Quando o Supremo decidiu abrir a ação penal, o advogado Gamil Foppel apontou falta de provas e de elementos consistentes contra Geddel. A defesa criticou o que chamou de “nulidades” durante o processo, como o fato de o dinheiro ter sido encontrado após denúncia anônima e sem a identificação dos policiais que foram ao apartamento pela primeira vez.

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Fonte G1

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POLÍTICA

Em Fórum de Governadores, Rui apoia sugestão de Rodrigo Maia

A reforma da previdência acalorou o clima da quinta reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília. O governador Rui Costa se colocou à disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presente no encontro, no sentido de construir um acordo com os deputados para o avanço da votação, desde que sejam retirados do projeto enviado pelo governo Bolsonaro temas já explicitados pelo Consórcio de Governadores do Nordeste. Rui enfatizou que o texto atual não é bom para a Bahia e, se for mantido, defende que o estado seja excluído da reforma.
“Com este texto que está aí eu fico contra, porque é prejuízo para a Bahia e com isso eu não posso concordar”, manifestou o governador baiano.

Ele fez as contas do impacto do texto atual nas finanças da Bahia. Em seu entendimento, uma reforma da Previdência é urgente e necessária, mas deve ser justa e com ajustes que realmente ajude os estados e sair do vermelho. A reunião do Fórum de Governadores segue até o meio dia com a representação de todos os estados, o presidente da Câmara e também o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira.

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