Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativos

Depois de vários dias de tensão, motoristas de aplicativos e taxistas comemoraram, no início da noite desta quarta-feira (28), a aprovação quase unânime do PLE 258/18, do Executivo, que regulamenta o sistema de transporte privado e remunerado de passageiros. Apenas o líder do governo, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), votou contra o projeto que recebeu cerca de 70 emendas, e Cezar Leite (PSDB) se absteve de votar com o argumento de que a regulamentação não deveria legislar sobre os taxistas.

Para sanar dúvidas em relação à posição dos vereadores sobre a questão da limitação do número de motoristas no STIP, o presidente da Câmara, Geraldo Júnior (SD), consultou cada um dos colegas, provando que apenas o líder da bancada do prefeito defendia a limitação. “Tentaram passar para a sociedade uma imagem distorcida desta Casa. Construímos essa legislação com a participação dos profissionais envolvidos, buscando a melhor regulamentação para a cidade”, frisou.

Histórico

Geraldo Júnior fez questão de cobrar do Executivo, após a aprovação do projeto, o envio de nova proposição ao Legislativo, desta vez regulamentando o sistema de táxi, para dar uma condição equânime aos segmentos.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Joceval Rodrigues (Cidadania), agradeceu a Geraldo Júnior pela condução do processo. “Este é um momento de gratidão, estamos sendo honrados por Deus com o reconhecimento de que não estamos aqui para prejudicar esses profissionais, pais de família”, declarou.

O projeto, que tramitou durante um ano na Casa, foi aprovado com a absorção de mais de 70 emendas pela relatora na CCJ, vereadora Lorena Brandão (PSC), grande parte delas oriunda de discussões com as categorias. Citou, como exemplo, a proibição dos carros de aplicativo concorrer com transporte escolar, não sendo permitido conduzir crianças desacompanhadas.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também parabenizou o presidente Geraldo Júnior pela forma democrática com que conduziu a tramitação do projeto, classificando a votação como histórica. “A Câmara saiu maior desse processo inédito, quando amadurecemos politicamente. A prefeitura mandou um projeto inconstitucional e sob a liderança do presidente conseguimos chegar à regulamentação melhor para a cidade, de forma participativa e dentro da legalidade”.