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POLÍTICA

Câmara de Salvador aprova projeto “built to suit”

A Câmara de Salvador aprovou, na noite desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 63/2019, também conhecido como “built to suit”, que disciplina no âmbito da gestão municipal a locação de imóveis por até 30 anos. O texto de autoria do Executivo Municipal foi debatido durante a sessão ordinária e também em uma reunião realizada entre o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), líderes das bancadas e o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas.

Considerada polêmica, a matéria foi acatada pela maioria e rejeitada parcialmente pelo governista Cezar Leite (PSDB), contrário aos artigos 9 e 10; integralmente rejeitada por cinco vereadores da oposição – Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Marcos Mendes (Psol), Silvio Humberto (PSB) e Ana Rita (MDB) – e rejeitada parcialmente pelos vereadores Edvaldo Brito (PSD), do bloco independente, e Moisés Rocha (PT), ambos contra o artigo 9.

Antes da votação, cinco emendas ao PL nº 63/19 apresentadas pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM) foram aprovadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); e Orçamento, Finanças e Fiscalização. Houve votos contrários da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) – na CCJ; e Marta Rodrigues (PT) e Cezar Leite – este rejeitou os artigos 4 e 5 –  em Orçamento.

Para o presidente Geraldo Júnior, o processo de votação que prolongou a sessão ordinária até a noite foi ao encontro do anseio democrático da Casa de respeitar todas as bancadas em prol da cidade. “Este é o exercício que a sociedade espera dos vereadores da cidade do Salvador. Houve votos contrários, alguns votos parciais ao projeto, mas conseguimos fazer mais uma entrega ao Município porque o futuro da cidade continua passando por aqui”, declarou o chefe do Legislativo após a votação.

Conforme destacou Geraldo Júnior, na prática, a aprovação do projeto permitirá que a Prefeitura de Salvador estabeleça prioridades nas locações voltadas para áreas da saúde, social e da educação.

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POLÍTICA

Câmara de Vereadores antecipa salários dos servidores do mês de julho

Além da antecipação do 13º salário no dia 7 de junho, o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Geraldo Junior, garantiu pagamento do salário dos servidores da Casa referente ao mês de julho para esta terça-feira (18). O chefe do Legislativo soteropolitano pediu prioridade à Diretoria Administrativa como forma de “reconhecer a importância dos festejos juninos para os nordestinos”.

“Sabemos que o São João é como se fosse o Natal dos nordestinos. Com isso, resolvemos antecipar os salários para garantir os festejos juninos, mas lembro que devemos planejar direito para realizar as despesas prioritárias, pois o mês será mais longo”, ressaltou Geraldo Junior.

O presidente ainda reforçou que, a antecipação contribui para a movimentação da economia na cidade.

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POLÍTICA

Preso em Brasília, Geddel pede ao STF para ser transferido para Salvador

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima(MDB-BA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para algum presídio em Salvador (BA). A família de Geddel mora na capital baiana.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, analisar o pedido. Fachin já cobrou uma série de informações para poder tomar uma decisão.

Fachin quer saber, por exemplo:

  • se há vaga para Geddel em algum presídio em Salvador;
  • as condições de alojamento;
  • se Geddel responde a outros processos na Justiça do DF;
  • se a Papuda considera conveniente o deslocamento para Salvador.

Caso das malas de dinheiro

Em maio, a ação penal na qual Geddel é réu no STF entrou na última fase antes do julgamento. O ex-ministro é réu no caso em que a Polícia Federal encontrou em Salvador malas com R$ 51 milhões. Concluída a fase de revisão, Geddel será julgando, podendo ser absolvido ou condenado.

Geddel Vieira Lima comandou a Secretaria de Governo entre maio e novembro de 2016, no governo Michel Temer. O político está preso desde 2017 na Papuda.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.

Quando o Supremo decidiu abrir a ação penal, o advogado Gamil Foppel apontou falta de provas e de elementos consistentes contra Geddel. A defesa criticou o que chamou de “nulidades” durante o processo, como o fato de o dinheiro ter sido encontrado após denúncia anônima e sem a identificação dos policiais que foram ao apartamento pela primeira vez.

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Fonte G1

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POLÍTICA

Em Fórum de Governadores, Rui apoia sugestão de Rodrigo Maia

A reforma da previdência acalorou o clima da quinta reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília. O governador Rui Costa se colocou à disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presente no encontro, no sentido de construir um acordo com os deputados para o avanço da votação, desde que sejam retirados do projeto enviado pelo governo Bolsonaro temas já explicitados pelo Consórcio de Governadores do Nordeste. Rui enfatizou que o texto atual não é bom para a Bahia e, se for mantido, defende que o estado seja excluído da reforma.
“Com este texto que está aí eu fico contra, porque é prejuízo para a Bahia e com isso eu não posso concordar”, manifestou o governador baiano.

Ele fez as contas do impacto do texto atual nas finanças da Bahia. Em seu entendimento, uma reforma da Previdência é urgente e necessária, mas deve ser justa e com ajustes que realmente ajude os estados e sair do vermelho. A reunião do Fórum de Governadores segue até o meio dia com a representação de todos os estados, o presidente da Câmara e também o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira.

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