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POLÍTICA

Justiça determina que Temer volte à prisão

O habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) foi revogado nesta quarta-feira (8/5), por dois votos a um no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Segundo o advogado de Temer,  Eduardo Canelós, o réu, que está em São Paulo, deve se apresentar a polícia nesta quinta-feira (9/5).

A defesa do ex-presidente diz que irá negociar detalhes da reapresentação de Temer com o juíz federal Marcelo Bretas. A decisão também revogou a liberdade do Coronel Lima, reformado da Polícia Militar, João Baptista Filho, considerado braço direito do ex-presidente em um esquema que teria desviado R$ 1,1 milhão em propina da Eletronuclear (estatal responsável pela construção da usina Angra 3).

Temer teve prisão decretada no dia 21 de abril, mas foi solto quatro dias depois. Na última segunda-feira (6/5), ele se tornou réu pela sexta vez em ações federais, ao ser denunciado por formação de organização criminosa e embaraço à investigação.

 

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POLÍTICA

Câmara disponibiliza sistema que permite ao cidadão legislar

A Câmara de Salvador disponibilizou, nesta segunda-feira (13), a opção de o cidadão poder sugerir projetos ao Legislativo municipal. A iniciativa é da Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo vereador Edvaldo Brito (PSD). A ferramenta de participação popular está disponível no Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br).
A apresentação do link aconteceu no Salão Nobre da Casa, com a presença do presidente Geraldo Júnior (SD), integrantes do colegiado e demais vereadores. Também participaram do evento profissionais de imprensa e servidores do Legislativo. “Hoje demos mais um passo na consolidação do nosso projeto de protagonismo político”, afirmou Geraldo Júnior. Durante a apresentação, o presidente da Câmara ainda informou que a Comissão será de caráter permanente.

Conforme destacou Edvaldo Brito, o projeto dá continuidade à “central de reclamações”, desenvolvida quando foi prefeito de Salvador.  “Cada vereador que integra a Comissão será relator dos projetos que chegarem. Mesmo que o projeto aparentemente não tenha sentido, os vereadores darão sentido a estas proposições”, garantiu Edvaldo Brito.
O vereador salientou que balcões informativos sobre os procedimentos utilizados para envio dos projetos serão instalados em pontos estratégicos da cidade, a exemplo de estações de transbordo e shoppings.
Brito ainda agradeceu o empenho dos servidores da Casa na construção do espaço digital, em especial ao diretor de Comunicação da Casa, o jornalista Osvaldo Lyra.

Acesso

No site, na aba Atividade Legislativa, o internauta poderá acessar o link da Comissão Participativa, onde fará um cadastro antes de enviar as sugestões.
Chefe do setor de Informática da Casa, Paula Fernandes disse que buscou ao máximo simplificar o procedimento. “Depois de recebermos o projeto, a gente criou um sistema para que todos os cidadãos possam participar”, afirmou.
De acordo com a Comissão de Legislação Participativa, o prazo estimado para resposta ao autor do projeto é de até 75 dias. Antes deste prazo, o proponente pode acompanhar a tramitação no portal, que poderá acessar com login e senha criados durante o cadastro.

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POLÍTICA

Centro de Cultura receberá encontro sobre atendimento hospitalar e domiciliar

O vereador Luiz Carlos (PRB) participará da mesa da abertura do 10º Encontro Nacional e 3º Encontro Baiano sobre Atendimento Hospitalar e Domiciliar, nesta quinta-feira (16), a partir das 18h, no Centro de Cultura da Câmara. “Educação: Tempos e Lugares da Classe Hospitalar e Domiciliar no Brasil” é o tema central dos debates. O credenciamento para as atividades será iniciado às15h.

“A educação é de extrema importância. Por isso, todos têm que ter direito, incluindo crianças hospitalizadas. Daí a nossa preocupação e luta”, afirmou o vereador Luiz Carlos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude da Câmara de Salvador.

A programação de abertura dos encontros inclui apresentações culturais com roda de samba.

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POLÍTICA

Ireuda Silva sugere implantação do Relógio Municipal da Violência

A vereadora Ireuda Silva (PRB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara de Salvador, apresentou um projeto de indicação que sugere ao prefeito ACM Neto a implantação do Relógio Municipal da Violência, nas formas física e online. O objetivo é contabilizar, em tempo real, o número de casos de agressão contra a mulher no Município.

A iniciativa é inspirada no site www.relogiosdaviolencia.com.br, que também mensura episódios de assédio sexual no Brasil e em outros países. “A cada 45 minutos uma mulher é agredida em Salvador. É um problema que está intimamente relacionado à nossa cultura machista e patriarcal. Portanto, é dever do Poder Público atuar no combate à violência e também de forma educativa”, avalia Ireuda.

Na Bahia, existem 15 delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo duas delas em Salvador. Dentre as ações da vereadora Ireuda em torno do tema está a campanha “Meu corpo não é sua fantasia”, iniciada no Carnaval de Salvador e que manterá vigilância constante ao longo do ano.

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