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POLÍTICA

Geraldo Júnior comemora aprovação de três projetos de sua autoria

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), comemora a aprovação de três projetos de sua autoria na sessão ordinária desta quarta-feira (8), dedicada à apreciação de matérias dos vereadores. Uma das propostas (Projeto de Lei nº 110/19) trata da vedação da contratação ou concessão de patrocínio municipal a artistas que em suas apresentações façam apologia, incitem qualquer forma de violência ou o trabalho escravo.

“Era preciso uma legislação municipal com esse cunho, capaz de coibir que artistas se utilizem de dinheiro público em suas apresentações para incitar a violência e fazer apologia ao crime, bem como instigar o público contra as forças de segurança”, defende.

O PLE-111/19 apresentado por Geraldo Júnior prevê que aplicativos de entrega de comida passem a exigir dos restaurantes associados o alvará de funcionamento, CNPJ, nome e endereço, como forma de proteger a saúde do consumidor, coibindo possíveis abusos por parte das empresas que fornecem alimentos por APPs. “Muitos aplicativos entregam comida em embalagens sem qualquer identificação, conduta que repercute diretamente na saúde e na segurança dos consumidores de Salvador”, explica.

A denominação de uma rua no bairro de São Caetano como “Rua Apóstolo Epifânio”, fundador da Igreja Ramo da Videira, é o teor da terceira proposição de Geraldo Júnior (PLE-75/19) aprovada no Plenário da Câmara. “É reconhecimento a quem muito contribuiu com nossa cidade, seja na evangelização dos fiéis, seja no formidável trabalho social realizado por um verdadeiro líder espiritual em Salvador, principalmente no bairro de São Caetano, onde atuou por muitos anos”, justifica.

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POLÍTICA

Rodrigo Maia visita Fundação Doutor Jesus, do Pastor Isidório, em Candeias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), vai fazer uma visita à Fundação Doutor Jesus, em Candeias, na manhã de sexta-feira (19). O convite foi feito pelos idealizadores do projeto, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) e o deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante).

A visita acontece às 12h30 e está previsto que ele irá almoçar na Fundação. Apesar da visita à Bahia, não há nenhuma agenda oficial com Maia e o prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto.

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POLÍTICA

Presidente da Câmara destaca atuação da Secretaria de Comunicação…

O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Salvador, coordenada pelo vereador Luiz Carlos de Souza (PRB-BA) foi destacado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Geraldo Júnior (SD), na manhã de terça-feira (16), durante café da manhã com a imprensa, no qual foi apresentado o balanço dos seis primeiros meses de gestão.

O evento aconteceu no Centro de Cultura da Câmara e contou com a presença de profissionais de TV, rádio, jornal impresso, blogs e sites, além de vereadores e servidores da Câmara. Na oportunidade, Geraldo Júnior elogiou a criação e o trabalho da pasta, que é a única neste formato (sob a coordenação de um edil) em todas as capitais do país, e disse que a secretaria, inclusive, já está servindo como modelo para que seja implantada em outras Câmaras, como as de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

“O vereador Luiz Carlos está fazendo um brilhante trabalho nas escolas da cidade, com a imprensa local, realizando grandes eventos, inclusive com a juventude. Preciso fazer esse reconhecimento! Não imaginava que essa secretaria tivesse tanta pujança. Parabéns, mesmo!”, afirmou Geraldo Júnior.

Para Luiz Carlos, ver o trabalho da secretaria sendo reconhecido pelo presidente da Casa mostra que as ações estão no caminho certo. “Nós criamos o programa Câmara nas Escolas, já realizamos uma palestra para debater os desafios da comunicação e estamos planejando novidades para o segundo semestre. O trabalho não para”, completou.

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POLÍTICA

Reforma da Previdência: deputados votam hoje emendas e destaques

O plenário da Câmara dos Deputados retomará os trabalhos nesta quinta-feira (11) para votar os destaques ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) que muda as regras do sistema previdenciário.  Até o momento, há 31 destaques e emendas aglutinativas que devem ser apreciados pelos deputados.

Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra.  Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Um acordo costurado pela bancada feminina deve melhorar a aposentadoria para as mulheres. A proposta aprovada na comissão especial da Câmara tinha mantido o tempo mínimo de contribuição das mulheres da iniciativa privada em 15 anos, em vez de elevá-lo para 20 anos. No entanto, as seguradas se aposentariam com 60% da média das contribuições. Quem se aposentasse mais tarde só veria o valor do benefício se elevar a partir do 21º ano. Pelo acordo, o benefício começará a subir a partir do 16º ano de contribuição.

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.

Em entrevista ontem, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.

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